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AVANÇOS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NOS ÚLTIMOS 40 ANOS

AVANÇOS EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE NOS ÚLTIMOS 40 ANOS

              “Como ambientalista participei da criação do Codema, que foi liderada por Hélcio Totino em 1981. Entrei para participar do Codema, como membro efetivo a partir de 1983, nomeado pelo Prefeito Sette de Barros. Não participei como membro efetivo nos anos de 1981 e 1982, por questões políticas. foram 34 anos de atuação, 16 como presidente do órgão colegiado.

             Na trilha da melhoria da legislação a favor do meio ambiente, o Codema emplacou capítulo especial da LOM/Lei Orgânica Municipal, com apoio do vereador Zezé Bueno, que trabalhando em parceria conosco, propôs a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/SEAMA, hoje Semam, que teve como primeiro ocupante, em 1990, Marcus Messias, auxiliador por Carlota Collaço, que foi alçada à presidência do Codema em 1993.

                 Conseguimos introduzir na LOM um artigo, o 265, que determina a proibição do garimpo no território de Ponte Nova, notadamente para proteger o rio Piranga da devastação das suas margens e leito: “É proibida qualquer atividade poluente nos cursos d’água ou em suas margens, inclusive a prática de garimpo”.

              A legislação continuou avançando, quando em 1996, foi sancionada a Lei Municipal 2.083, de 07 de maio, que transformou o Codema em Deliberativo, Autônomo e Normativo, completando sua independência total e irrestrita, agora profundamente afetada com a promulgação da Lei do Código Municipal de Meio Ambiente, em dezembro de 2016.

            No ano de 2.000, por iniciativa da Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público, sob a coordenação do Promotor de Justiça Dr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos e com parceria do Codema e do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Heitor Pinto Raimondi, foi criada a Lei Municipal nº 2.471, de 31 de agosto, criando o Fundo Municipal de Meio Ambiente. No mesmo ano, a Lei 2.492, de Óleos e Graxas, obriga oficinas mecânicas, Lava a jato e outras empresas que manipulam óleos e graxas a implantar caixas separadoras de óleos e graxas dos resíduos sólidos, que são encaminhados para aterros licenciados, evitando a contaminação de nossos recursos hídricos.

              Em 2002, o presidente do Codema (Ricardo Motta) envia ofício ao DMAES solicitando recursos para elaboração do Plano Diretor de Esgoto, que veio a ser concluído em 2004. Na verdade, um miniplano diretor que contemplava a construção de interceptores de esgoto e uma miniestação na Central, que trataria os esgotos sanitários de 12.000 pessoas. O projeto foi abortado nos anos seguintes e até hoje só existem discussões estéreis.”

               Extrato de texto que será publicado no livro “40 Anos da Luta Ambiental em Ponte Nova e no Vale do Piranga”, que será lançado em breve. Aguarde!

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