Na tarde de 16/03, no Gabinete da Defensoria Geral do Estado de Minas Gerais, com sede em Belo Horizonte, foi assinado o Termo de Cooperação Técnica entre as Instituições Polícia Militar e Defensoria Pública de Ponte Nova. A ação exitosa possibilitou uma transformação social na comunidade do Bairro São Pedro e adjacências.
O projeto teve início no dia 22 de Agosto de 2014, onde a Defensoria Pública passou a realizar atendimentos em uma das salas da sede dos 1º e 2º Pel/21 Cia PM Ind, na Praça Estrela Dalva, Bairro São Pedro. O Projeto Surgiu com a idéia de facilitar a assistência a comunidade do Bairro São Pedro, Cidade Nova, Palmeirense, Bom Pastor e Fátima. São comunidades onde há um grande número de pessoas com insuficiência de recursos, carentes de informações, além da dificuldade e acessibilidade até a sede da Defensoria Pública.
A necessidade dessas pessoas sensibilizou e mobilizou a PM e Defensoria Pública a se unirem para a conscientização dos seus direitos e sua garantia. Os atendimentos mais comuns são petições e execuções alimentícias e divórcio litigioso. O Projeto funciona da seguinte forma: no decorrer da semana o cidadão desloca ao Quartel, recebe uma senha que é fornecida pelo Policial Militar de plantão na sede do Pelotão, e de posse dessa senha sabe o dia e a hora que será atendido pela Defensora Pública e seus estagiários.
Durante a assinatura do Termo de Cooperação Técnica assinados pelo Comandante da 21 Cia PM Ind, Major Luiz Faustino Marinho Júnior, Defensora Pública Geral do Estado de Minas Gerais, Dra Christiane Neves Procópio Malard e a Defensora Pública de Ponte Nova, Dra Fernanda Saraiva; a Dra Christiane ressaltou que o projeto é pioneiro no Estado de Minas Gerais.
Em 2014 foram realizados 64 atendimentos desde o primeiro atendimento em 22 de Agosto de 2014 até o dia 12 de Dezembro de 2014. Neste ano já foram assistidos 47 e cidadãos conforme tabela abaixo:
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DATA |
Nº DE ASSISTIDOS |
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30/01 |
10 |
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13/02 |
10 |
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27/02 |
15 |
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13/02 |
12 |
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TOTAL: |
47 |
Fonte: Defensoria Pública de Ponte Nova
Os dados quantitativos comprovam a efetividade da justiça na vida da comunidade do Bairro São Pedro e adjacências. Pessoas que foram conscientizadas de seus direitos, bem como a sua garantia através dos atendimentos realizados na sede do 1º e 2ºPel/21ª Cia PM Ind pela Defensoria Pública de Ponte Nova, trazendo grandes benefícios sociais e melhoria na qualidade de vida.
