Abaixo-assinado pela inclusão de Ponte Nova na lista dos atingidos pela lama da Samarco

Na Palavra Livre da reunião de 28 de novembro o vereador Leo Moreira (PSB) comentou sua participação, juntamente com o prefeito eleito Wagner Mol (PSB), na 8ª Reunião do Comitê Interfederativo (CIF) em Vitória (ES). O objetivo foi pleitear a inclusão do município de Ponte Nova no rol dos atingidos pela lama proveniente do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ocorrido em 5/11/2015.

A reunião, presidida pela presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Suely Araújo, aconteceu no dia 24 de novembro e reuniu representantes do Governo Federal, dos estados do Espírito Santo e Minas Gerais e dos municípios atingidos.

O vereador e o prefeito eleito buscam garantir os direitos legítimos do município de receber compensação financeira para amenizar os prejuízos ambientais, sociais e econômicos causados a várias propriedades rurais atingidas do município, num trecho de aproximadamente 12 hectares de Áreas de Preservação Permanente na margem direita do Rio Carmo.

Em conversa com representantes das Câmaras Técnicas, do Ibama e da Fundação Renova, responsável pela reparação dos danos ambientais e socioeconômicos do rompimento da barragem da Samarco, Leo e Wagner questionaram sobre a não inclusão do município de Ponte Nova no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado na 12ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte (MG). No entanto, foram informados de que o Comitê não pode fazer a adesão mesmo havendo entendimento de que o município foi atingido.

“Apesar de Ponte Nova estar na calha do Rio Carmo e ter havido o refluxo de lama no Rio Piranga, causando prejuízos na região do Simplício, por um erro técnico, o município não foi incluído neste TAC”, explicou o vereador.

Abaixo-assinado

Com as informações obtidas, chegou-se à conclusão da realização de um abaixo-assinado físico e digital com o apoio da Câmara e Prefeitura de Ponte Nova, Amapi, Agevale, Associação Comercial, entidades e igrejas, a fim de colher assinaturas para buscar esta ação judicial. A meta é colher mais de dez mil assinaturas. “Não queremos brigar com a Samarco. Queremos lutar pelo direito de Ponte Nova que, de fato, foi atingido por esta lama”, ressaltou Leo.

Em 6 de dezembro, o Comitê estará reunido em Brasília com o objetivo de dar prosseguimento às ações de aplicação dos recursos. Leo ressaltou que conversa com outros prefeitos, conseguiram atrasar a distribuição de R$50 milhões já compensados para este ano encaminhados aos municípios.

O vereador explicou que, em conversa com alguns prefeitos presentes na reunião, chegou-se ao acordo de que os projetos que venham a ser apresentados só sejam aprovados no ano que vem. “O montante total de investimentos para a preservação/reparação de danos é de R$500 milhões, divididos em R$50 Milhões para este ano; R$100 milhões para cada semestre do ano que vem e R$125 milhões para 2018”, disse Leo, reforçando a importância da união de todos os setores para a coleta de assinaturas.

O CIF é presidido pelo Ibama e composto por representantes da União, dos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo, dos municípios impactados e do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Doce.

** Acesse e assine: https://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/34399

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