Na reunião de 8 de setembro, o vereador Anderson Azevedo (PTB) solicitou ao presidente da Câmara, José Mauro Raimundi (PP), pedido de vista por sete dias para examinar melhor o Projeto de Resolução (PR) nº 1/2014, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Ponte Nova. Assim, a votação do PR está adiada.
De acordo com o § 2º do art.235 do Regimento Interno da Câmara, só serão aceitos pedidos de vista do vereador que não fez parte da(s) Comissão(ões) que emitiu(ram) parecer sobre a proposição ou, tendo participado desta(s), foi voto vencido.
Em única discussão e votação estava o parecer da Comissão Especial, constituída pelos vereadores José Rubens Tavares (PSDB), Leo Moreira (PSB) e Joãozinho Carteiro (PT), que apontou que o Projeto deveria ser discutido e votado pelo plenário com as devidas propostas apresentadas originalmente pelas vereadoras Marília Rôlla (PSB), Patrícia Castanheira (REDE) e Valéria Alvarenga (PSDB). O objetivo é aprimorar o texto com pequenas alterações.
As vereadoras foram designadas pelo então presidente da Casa, José Rubens Tavares (PSDB), em 2013. Elas se reuniram em diversas ocasiões juntamente com as assessorias jurídica e legislativa da Casa. Vários dispositivos do Regimento Interno foram alterados com o objetivo de atualizá-lo, suprir omissões e corrigir o texto, compativelmente com a Lei Orgânica do Município.
No que diz respeito à apreciação das proposições pelas Comissões Temáticas, a proposta sugere uma simplificação de acordo com a prática, eliminando procedimentos julgados desnecessários.
O Regimento Interno é elaborado e votado pela Câmara por meio de Projeto de Resolução que é promulgado pelo presidente da Mesa Diretora. Assim, a Câmara disciplina o processo de posse dos vereadores, do prefeito e do vice-prefeito, a instalação da legislatura (período de quatro anos que representa o mandato), o procedimento legislativo e os trabalhos dos vereadores, da Mesa, Presidência, bem como as Comissões Permanentes e Especiais.
O PR nº 1/2014 volta à discussão nas próximas reuniões plenárias.
