Estava prevista na pauta da reunião do dia 16/12 do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a análise de concessão de Licença Prévia (LP) e de Instalação (LI) solicitadas pelo DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) para a implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em Ponte Nova.
Contudo, o item foi retirado de pauta a pedido do representante da Superintendência Regional de Regularização Ambiental da Zona da Mata (Supram – ZM) no Conselho, Leonardo Sorbliny Schuchter. Ele informou que teve acesso a documento protocolizado no Ministério Público (MP) da comarca de Ponte Nova, que indica irregularidades no parecer da Supram – que sugere o deferimento das licenças.
De acordo com Leonardo o documento não impediria a votação, mas, por precaução, optou-se pela retirada de pauta para análise minuciosa do parecer. Durante os debates o diretor-geral do DMAES, Rogério Siqueira, destacou aos conselheiros que a aprovação da licença ambiental é essencial para que a Autarquia consiga a liberação dos recursos cedidos pelo Ministério das Cidades para a construção do empreendimento.
Já a presidente do Copam, Maria Helena Batista Murta, deixou claro que a implantação da ETE é de extrema importância e que o Copam não medirá esforços para conceder as licenças. Ela ainda ressaltou que das mais de 100 cidades que compõem a bacia do Rio Doce, apenas quatro possuem sistema de tratamento de esgoto, o que acaba prejudicando a qualidade da água e a saúde da população.
Luiz Gustavo de Rezende Raggi, integrante da equipe interdisciplinar da Supram que emitiu o parecer, se colocou à disposição de todos para esclarecer qualquer ponto do documento, afirmando que os estudos não apresentam problemas de ordem técnica.
Processo na Supram
Em 08/05/2013 o DMAESprotocolizou junto a Supram-ZM o Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) solicitando a Licença Prévia concomitantemente com a Licença de Instalação (LP+LI) para a implantação da ETE.
Já em 15/08 foi realizada vistoria para verificação da área pretendida para a instalação da ETE em Ponte Nova e no dia 04/09 foi encaminhado a Autarquia oficio solicitando informações complementares ao processo. Em 21/11 o DMAES enviou as informações, que foram consideradas atendidas.
