A AMAPI, o CIMVALPI e várias Associações Microrregionais, de Minas e do Espírito Santo, uniram forças na mobilização, juntamente com os municípios atingidos pelos rejeitos da barragem de Fundão, da mineradora Samarco, que pretende criar um Consórcio Público que irá nortear as ações de recuperação da Bacia do Rio Doce. Para isso, está marcada para o próximo dia 29 de dezembro, às 13h, na sede da ARDOCE, em Governador Valadares, reunião com uma centena de prefeitos, entre eles das cidades que sofreram diretamente com a destruição ambiental provada pelo rompimento da barragem: Mariana, Rio Doce, Barra Longa, Governador Valadares – em Minas – e Colatina/ES.
A intenção, na criação deste consórcio, é que os municípios que foram diretamente afetados e prejudicados, tenham condições financeiras e ambientais de preparar e realizar ações concretas e emergenciais, na busca pela recuperação da Bacia. Mais de 50 prefeitos foram convidadas e a expectativa é de que haja grande adesão por parte de todos eles, assim os dois estados terão representatividade e força nas ações de recuperação.
Danos ambientais
A Vale e BHP terão de adotar medidas “urgentes de natureza cautelar” e voltadas à contenção do dano ambiental, sob pena de multa diária no valor de R$ 150 mil. Já a Samarco terá de fazer depósito inicial de R$ 2 bilhões em 30 dias para custear um plano de recuperação integral dos danos a ser elaborado por suas acionistas. O plano global de recuperação socioambiental da Bacia do Rio Doce e de toda a área degradada terá de ser entregue em 30 dias e deverá atender as determinações e parâmetros dos órgãos ambientais competentes, com detalhamento das ações a serem desenvolvidas, cronograma de execução e desembolso dos recursos.
As empresas rés terão ainda de elaborar, em 15 dias, estudos e adotar medidas visando impedir que o volume de lama lançado no Rio Doce atinja o sistema de lagoas do Rio Doce e a proteção das fontes de água mineral mapeadas pelo DNPM. Estudos de mapeamento dos diferentes potenciais de resiliência dos 1.469 hectares diretamente atingidos também devem ser realizados em até 20 dias dentre outras medidas destacadas na decisão. Fonte: Governo do Estado de Minas Gerais/Agência Minas.
Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
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