Na tarde desta quarta-feira (7/6), a AMAPI recebeu representantes de 14 municípios da região que foram apresentados ao Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos/PMAT. Ângelo Roncalli/Consultor da Confederação Nacional dos Municípios/CNM, juntamente com Amaury Tomoya Kakumori/Consultor da CNM e ex-funcionário da Caixa Econômica Federal, apresentaram aos prefeitos e representantes municipais o projeto piloto que pretende melhorar a arrecadação tributária e a gestão dos municípios, por meio de financiamento, através do BNDES.
O PMAT é um dos principais programas de financiamento e apoio a projetos municipais. Ele foi criado em 1997, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social/BNDES, e financia, principalmente, a modernização da administração municipal tributária, além dos setores sociais básicos como: saúde, educação e assistência social. A AMAPI e a CNM aderiram ao projeto e vão atuar, em parceria com os municípios, prestando consultorias e auxiliando no que for necessário.
Para adquirir os financiamentos, os municípios terão disponíveis linhas de crédito, por meio de instituições financeiras parceiras do BNDES, que são Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais/BDMG, além de carência de dois anos para começaram a pagar. Podem ser financiados pelo PMAT a aquisição de tecnologia de informação e equipamentos de informática, a capacitação de recursos humanos, serviços técnicos especializados para o desenvolvimento de atividades do projeto e a infra-estrutura física, como a adequação de ambientes e a melhoria de instalações. O prazo total da operação não poderá ultrapassar oito anos, incluído o prazo de carência de 24 meses.
O município tomador do empréstimo arcará com o custo financeiro correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). A garantia da operação é o Fundo de Participação do Município (FPM) e a quota parte do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
PMAT em detalhes
Para conseguir o financiamento, os municípios precisam estar em dia com a Secretaria da Receita Federal, com a Previdência Social e, ainda, obter liberação da Secretaria do Tesouro Nacional. A regularidade das obrigações junto ao CAUC – Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias também é um dos requisitos. Como garantia, os municípios devem oferecer uma cota-parte do Fundo de Participação de Municípios e/ou receitas provenientes do ICMS e ICMS – Exportação.
O aporte do PMAT é de até 90% do valor, com prazos para pagamento de até oito anos, incluindo carência de dois anos. Entre as ações passíveis de financiamento estão cadastro multifitalitário, gestão de controle e processos, projetos na área de administração tributária e financeira, gestão de recursos humanos, etc. O programa também financia projetos de investimentos para o fortalecimento da capacidade gerencial, normativa, operacional e tecnológica da administração municipal, como máquinas e equipamentos, dentre outros. O PMAT poderá ser contratado até o dia 31 de agosto de 2018.
Com informações da AMM e CNM.
Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
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