Os vereadores aprovaram em 12 de dezembro, em única discussão e votação, o Projeto de Resolução (PR) nº 42/2016, de iniciativa da Mesa Diretora, que cria a Escola do Legislativo na Câmara Municipal de Ponte Nova.
Órgão vinculado à Mesa Diretora, a Escola do Legislativo, além de ser um instrumento interno de fomento à aprendizagem e à capacitação do servidor, tem também o objetivo de contribuir para a formação técnica e política de sociedade em geral com ações voltadas ao aprofundamento dos conhecimentos sobre política e Poder Legislativo.
A Escola do Legislativo está autorizada a promover convênios, protocolos, intercâmbios e demais atos administrativos, por meio do presidente da Câmara. Na realização de cursos, palestras e treinamentos, a Escola poderá valer-se de servidores da Câmara de Ponte Nova, prestadores de serviços ou servidores disponibilizados por outras instituições.
O Regimento da Escola do Legislativo será elaborado pelo *Conselho Pedagógico no prazo de 90 dias a contar da publicação da Resolução e submetido à aprovação da Mesa Diretora.
*De acordo com o Art. 6º, o Conselho Pedagógico tem a seguinte composição: Presidente da Câmara Municipal; Coordenador Geral da Escola do Legislativo; Coordenador Técnico da Escola do Legislativo; Assessor de Comunicação e Coordenador de Ensino da Escola do Legislativo.
