Após quase um mês de discussão o reajuste tarifário de 2014 do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) foi aprovado ontem, 30/06, pelo Conselho Deliberativo (Condel) da Autarquia.
Por 7 votos a favor e 1 contra – de representante da Câmara Municipal – foi decidido que a tarifa de água e esgoto será reajustada em 19%. Desse índice, 9% correspondem à inflação e os outros 10 são um adiantamento para investimentos em interceptores de esgoto, estrutura essencial para a posterior construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). Sendo assim, em 2015 a tarifa não irá aumentar.
Através de cálculos preliminares constatou-se que com os 19% a tarifa residencial mínima passa dos atuais R$ 32,35 para R$ 38,50. Já a tarifa social passa de R$ 13,44 para R$ 15,99. Os novos valores serão aplicados nas contas do mês de setembro, a serem pagas em outubro.
A discussão do reajuste começou em 02/06, quando o assessor de Orçamento e Programas do DMAES, Nelson Martins dos Santos, apresentou aos conselheiros estudo tarifário. Na ocasião foram expostos quatro ensaios para a aplicação de diferentes reajustes.
A proposta de implantação dos interceptores de esgoto foi a de maior aceitação. Já que possibilita ao Departamento manter o acordo judicial de suspensão da execução da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado ainda em 2010 com o Ministério Público. No documento o município se compromete a implantar a ETE em curto prazo.
Para a implantação dos interceptores em dois anos apontou-se a necessidade de reajuste em 38,76%. Contudo, o DMAES avaliou que esse índice impactaria muito à população e, na reunião de 30/06, fez a proposta ao Condel de reajustar a tarifa em 19% para que os interceptores sejam construídos em aproximadamente quatro anos.
“O DMAES não solicitou ao Condel aprovação dos 38,76%. Apresentamos um estudo que apontava essa necessidade de reajuste para a implantação dos interceptores em dois anos. O conselho ficou encarregado de estudar os documentos apresentados e definir um reajuste, que sempre foi flexível para o Departamento. Mas na reunião de ontem partiu do próprio DMAES estender o prazo de implantação dos interceptores e diminuir o índice de aumento na tarifa”, explica o diretor-geral do DMAES, Rogério Siqueira.
A implantação da ETE e o TAC
É importante ressaltar que desde o início de 2013 o DMAES trabalha na implantação da ETE em cumprimento ao TAC. Ainda no ano passado o município foi selecionado para receber recursos federais do PAC 2 – através de financiamento – para a construção da Estação. Contudo, o financiamento foi rejeitado.
O acolhimento da proposta traria a resolução definitiva do TAC. Agora o DMAES busca construir alternativas que viabilizem a implantação da ETE, uma importante conquista ambiental para o município de Ponte Nova.
Uma delas é começar a construção da Estação com verba própria enquanto o município busca liberação de recurso não reembolsável – sem contrapartida. Por isso a necessidade do reajuste em 19%.
“Entendemos que nenhum reajuste é confortável para a população, mas o DMAES deve ser sustentável economicamente. Precisamos ter consciência de que a ETE é importante e precisa ser construída. Com os 19% estamos adiantando o reajuste do ano que vem para possibilitar o cumprimento do TAC. Em 2015 não haverá reajuste, a tarifa será a mesma. Esperamos contar com a compreensão da população”, conclui Rogério.
