Após sete dias suspenso a pedido do vereador Toni do Badalo (PDT) para melhor análise da proposta, o Projeto de Lei (PL) nº 3.489/2016, de autoria do Executivo, autorizando a cessão com encargos de direito real de uso de imóvel para a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) foi aprovado na reunião de 25 de abril.
Primeiramente, os vereadores discutiram e votaram o parecer da Comissão de Serviços Públicos Municipais que apontou que o Projeto de Lei atendia o interesse público, devendo ser discutido e votado em plenário. Porém, foram propostas emendas de redação para aprimoramento do texto e correções de equívocos, com ajustes à característica de Lei que autoriza a cessão, a se concretizar mediante assinatura pelas partes do futuro contrato de cessão de direito de uso.
O PL com a emenda da Comissão de Serviços Públicos Municipais foi aprovado com voto contrário de Anderson Azevedo (PTB). O vereador alegou o surgimento de dúvidas apesar de o Projeto ter passado na Comissão da qual é integrante. “Gostaria de ter tido uma análise técnica do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou do Tribunal de Contas da União (TCU) por se tratar de ano eleitoral. Não me sinto à vontade para votar neste Projeto”.
O vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD) solicitou ao presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP), que o Projeto fosse discutido e votado em segundo turno. Acatado pelo plenário, o PL foi aprovado novamente com o voto contrário de Anderson e segue agora para a sanção do prefeito Guto Malta (PT).
Com a sanção da Lei, a Codemig obriga-se a desenvolver o projeto de reforma arquitetônica e estrutural do imóvel recebido em cessão com encargos, bem como sua restauração, para possibilitar a reativação empresarial e comercial do referido imóvel, visando à implementação de atividades sociais e culturais, sem quaisquer ônus para o Município.
O prédio do Hotel Glória será restaurado e transformado em sala de cinema, conforme anunciou a Codemig. A reforma da construção de 1925 é uma parceria com a Prefeitura de Ponte Nova, porém, a iniciativa de implantar e reformar salas de cinema do Estado faz parte do Programa Codemig de Apoio ao Cinema (Cineminas).
