Com nove votos favoráveis, um contrário do vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD) e abstenção do vereador José Rubens Tavares (PSDB) foi aprovado, na 1ª reunião extraordinária do recesso de julho, ocorrida na quarta-feira (1º), o Projeto de Lei (PL) nº 10/2015 que trata da identificação dos postes instalados no município pela concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica (CEMIG). O PL é de autoria dos vereadores Leo Moreira (PSB), Anderson Azevedo (PTB) e Wellington Neim (PMDB) e segue para a sanção do prefeito Guto Malta (PT).
Antes da aprovação, os vereadores discutiram a proposta de Emenda do vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD). Manifestaram-se Anderson, Neim, Leo, Rubinho e Anísio Filho (PT). A identificação, que trata o PL, será por meio de número específico atribuído a cada poste, o que, segundo os autores da iniciativa irá facilitar os serviços na rede elétrica, uma vez que, a solicitação não terá, por exemplo, necessidade de saber o nome da rua.
Pracatá defendeu sua proposta de Emenda explicando que a CEMIG já adota a identificação da rede de distribuição baseada na numeração do imóvel/logradouro. Para ele, se o PL fosse aprovado sem a Emenda, haveria duplicidade de tratamento das informações caso fosse adotado novo critério para o serviço de manutenção da iluminação pública. O vereador ainda destacou que, em razão da identificação pelo número do imóvel, seria desnecessária a numeração de todos os postes, pois tal medida geraria inclusive custos desnecessários para os cofres públicos.
Outra justificativa foi de que a divulgação do número de telefone em cada poste poderia ser substituída com a adoção do mesmo critério utilizado para o serviço de fornecimento de energia, ou seja, a divulgação do número de telefone na própria fatura mensal.
Foram favoráveis ao PL sem a Emenda modificativa os vereadores Anderson, Neim, Leo, Anísio, Geraldo Lula (PDT), Patrícia Castanheira (PTB), Toni do Badalo (PDT), Valéria Alvarenga (PSDB) e Joãozinho Carteiro (PT). A vereadora Marília Rôlla (PSB) justificou sua ausência da reunião. O presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP), ou seu substituto vota apenas na eleição da Mesa; quando a matéria exigir, para sua aprovação, o voto favorável de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara e estejam presentes em Plenário seis vereadores mais o presidente; quando houver empate em qualquer votação no Plenário e nos escrutínios (votações) secretos.
Desde 1º de janeiro de 2015, a manutenção da iluminação pública em Ponte Nova passou a ser competência do Município, cujos serviços são executados por intermédio do Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga (Cimvalpi). As solicitações referentes à manutenção e à troca de lâmpada devem ser feitas pelo telefone 0800 203 1020.
