Na reunião plenária de 26 de outubro, foram aprovados à unanimidade dois Projetos de Lei (PLs). Os mesmos seguem para a sanção do prefeito Wagner Mol (PSB).
O primeiro de nº 17/2017, de iniciativa do vereador Hermano (PT), institui a Semana do Idoso no município de Ponte Nova, anualmente, na última semana do mês de setembro, coincidindo com o Dia Nacional do Idoso que é comemorado em 1º de outubro.
O Projeto de Lei foi construído de forma coletiva com representantes de grupos que desenvolvem ações voltadas para os idosos, Grupo de Bem com a Vida e Grupo Movimento Sabedoria e Paz.
A Semana do Idoso será direcionada ao desenvolvimento de temas de interesse da terceira idade, priorizando atividades nas áreas da cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, entre outras. A Semana contará com palestras, seminários, encontros, apresentações artísticas e culturais, passeios e atividades que possam propiciar à população idosa acessos às políticas públicas conforme prevê a Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso).
A Lei terá o nome de “Neta Leite” como forma de reconhecimento do trabalho que desenvolveu ao longo de sua vida junto aos grupos de terceira idade no município de Ponte Nova. Fiel colaboradora das atividades envolvendo idosos no município, uma das precursoras, que à frente do Grupo de Bem Com a Vida protagonizou momentos marcantes e importantes dos Grupos de Terceira Idade, defensora dos direitos dos idosos, atuou intensivamente na busca pela efetivação de cidadania.
PPA
O segundo Projeto de Lei aprovado foi o de nº 3.556/2017, de iniciativa do Executivo, institui o Plano Plurianual (PPA) para quadriênio 2018/21.
O Plano Plurianual é válido por quatro anos, e nele estão contidas as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e programas de duração continuada. O Projeto de Lei do PPA deve ser apresentado pelo chefe do Poder Executivo ao Poder Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro (2017), para, após aprovado, vigorar até o final do primeiro exercício financeiro do mandato subsequente (2021).
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