Na 1ª Reunião Extraordinária do Recesso de Julho, que aconteceu na quarta-feira (1º), foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1/2015, de autoria da vereadora Patrícia Castanheira (PTB), que altera o Código Tributário Municipal e autoriza a concessão de desconto no IPTU para imóveis equipados com dispositivos de preservação do meio ambiente.
O PLC entrou em tramitação na Casa em 19 de março e foi analisado pelas Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais, Orçamento e Tomada de Contas e de Defesa do Meio Ambiente. Desde o início, Patrícia chamou a atenção para a discussão em torno do desenvolvimento sustentável, uma vez que a mesma ganha contornos mais expressivos, notadamente em razão do quadro recente de desabastecimento de água que atingiu principalmente os estados da região sudeste do Brasil.
A concepção contemporânea visa um desenvolvimento sustentável e o de políticas educacionais ao invés de punitivas, isso fez nascer o princípio do “preservador premiado” ou “protetor-recebedor”, buscando estimular a população a ter uma atitude ecologicamente correta.
Em seus pronunciamentos, em plenário, relacionados ao PLC, Patrícia sempre reforçou que a crise ecológica não se encontra na redução de impostos ou concessão de incentivos, mas, por certo, muito contribui nesse processo de reeducação social. Diversas cidades brasileiras já adotam o chamado “IPTU Verde”, entre elas, Salvador (BA), São Bernardo do Campo (SP), Guarulhos (SP), Poços de Caldas (MG) e Rio de Janeiro (RJ). O PLC segue para a sanção do prefeito Guto Malta (PT).
