O município de Guaraciaba possui duas Áreas de Proteção Ambiental/APA, a APA da Brecha e a APA da Matinha. A existência e manejo correto dessas unidades traz, além dos benefícios ambientais, retorno financeiro ao município através do ICMS Ecológico.
A cidade recebia cerca de R$ 3.500,00 por mês, conforme informações da secretaria de Meio Ambiente do município. Desde 2013 a cidade implantou uma nova forma de trabalhar o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável melhorando, por consequência, o repasse do ICMS Ecológico. A partir do mês de julho deste ano Guaraciaba receberá cerca de R$ 17.500,00 por mês. Um aumento de 500% no valor do repasse.
ICMS Ecológico
O ICMS Ecológico é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais. Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.
Clarissa Guimarães
Assessora de Comunicação da AMAPI
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