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Assembleia se esquiva de CPIs e só emplaca três em dez anos

Nos últimos dez anos, a Assembleia Legislativa de Minas não teve força interna suficiente ou interesse de pôr em curso investigações, uma das principais funções do Parlamento. Desde 2003, foram instaladas somente três Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), e, de 2005 até hoje, apenas uma se concretizou.

Casos que mereceriam apuração no Parlamento não faltaram, como dizem deputados de oposição. Os governistas, porém, entendem que muitos dos pedidos não eram da alçada do Legislativo. O baixo volume de trabalhos investigativos reflete a força e a coesão da base aliada.

As CPIs do Café, em 2004, e a da Mina Capão Xavier, em 2005, foram as únicas instaladas na década passada. Além delas, em julho deste ano, vingou a CPI da Telefonia, que apura prejuízos causados aos consumidores pelas operadoras. Nenhuma investigação é relacionada diretamente a assuntos políticos.

Sargento Rodrigues (PDT), um dos campeões em protocolar pedidos de abertura de CPIs, diz que o governo barra todos os temas que considera espinhoso. “Infelizmente, o deputado da situação acha que não pode fiscalizar e subtrai essa sua função constitucional. Já propus seis comissões. A oposição recolhe as assinaturas, mas o governo trabalha em cima”, critica.

O líder do bloco Minas Sem Censura, de oposição, Sávio Souza Cruz (PMDB), lembra que houve assuntos que careceram de apuração, mas a articulação governista prevaleceu. “Vale tudo, menos escândalo. Para acabar com a febre, quebram o termômetro”, afirma o peemedebista, para quem é preciso pressão popular para reverter a tendência.

Causa. O líder do governo, Bonifácio Mourão (PSDB), rebate as críticas. Segundo ele, só não foram instaladas mais CPIs porque nem todas atendem os requisitos do regimento interno. O tucano explica que o número é reduzido porque os deputados “tomam cuidado” para não invadir a competência do Ministério Público e da polícia. “CPI só por razões políticas tem tudo para terminar em pizza. Isso desgasta a Casa. Nunca houve pressão para deputados retirarem os nomes dos pedidos de CPI”, relata Mourão.

O cientista político e professor da UFMG Manuel Santos avalia que a pequena quantidade de CPIs demonstra uma forte coalizão da base aliada. “Quando se deixa de exercer certas prerrogativas, como a de instaurar CPI, fica clara uma natureza política da decisão. A bancada da maioria pode fazer os bloqueios para evitar desgastes”, avalia Santos.

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