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Aterro sanitário, aparelho de raio-X e Ouvidoria Municipal são temas de indicações protocoladas

O vereador Leo Moreira (PSB) apresentou três indicações protocoladas ao Executivo na reunião plenária de 9 de maio. Na primeira, ele solicita informações sobre o licenciamento do aterro sanitário. Ele justifica que se encontra em trâmite na 4ª Promotoria de Justiça de Ponte Nova o Inquérito Civil nº MPMG-0521.16.000240-3, que visa apurar ato de improbidade no processo de licenciamento do aterro sanitário do município. Sendo assim, o vereador requer a cópia do inteiro teor do processo de Licenciamento do Aterro Sanitário e quais as razões que motivaram a abertura do referido inquérito.

A vereadora Patrícia Castanheira (REDE) comentou a indicação e lembrou uma de sua autoria feita em 4 de abril deste ano também solicitando informações do licenciamento ambiental. Apesar de o prazo máximo para resposta a uma indicação protocolada ser de 15 dias, a vereadora ressaltou que, até o momento, não recebeu as informações solicitadas.

Outra demanda do vereador Leo é sobre a emenda no valor de R$ 200 mil da Secretaria Estadual de Saúde (SES), conquistada por meio do ex-deputado federal Vitor Penido (DEM) para a aquisição do aparelho de raio X. Leo solicita cópias do projeto apresentado pelo Município à SES, dos orçamentos realizados e do relatório atualizado do processo junto à Secretaria de Estado de Saúde.

Leo ainda requer os seguintes documentos a respeito do atendimento prestado pela Ouvidoria Municipal, tais como cópias dos memorandos encaminhados a setores diversos da Prefeitura e do relatório das solicitações encaminhadas às Secretarias Municipais de Obras (Semob), de Desenvolvimento Rural (Sedru) e de Meio Ambiente (Semam) que comprovem a resolutividade de 59%, 80% e 60% respectivamente das demandas apresentadas.

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