Na noite da última quarta-feira (18/03), no Plenário da Câmara Municipal, representantes do Executivo Municipal, vereadores, comerciantes, empresários, comunidade surda, integrantes de organizações não-governamentais e cidadãos participaram da audiência pública destinada à apresentação da segunda etapa de revisão do Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Integrado e Sustentável (PLEDS) de Ponte Nova. O plano é um instrumento básico do processo de planejamento para a implementação da política de desenvolvimento municipal, que norteará a ação dos agentes públicos e privados, assim como o desenvolvimento territorial e a expansão urbana.
O PLEDS também regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário, organiza o crescimento e transformação da cidade, define investimentos e ações prioritárias, dimensiona as metas a serem buscadas e estabelece o sistema de gestão democrática, com a devida participação popular em todas as etapas do processo. Os dados coletados, nesta segunda etapa, advêm de questionamentos feitos à população, do banco de informações do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Plano Municipal de Saneamento Básico, do Plano Local de Habitação de Interesse Social, além de pesquisas realizadas junto a secretarias e órgãos da Administração Municipal.
Pronunciamentos: secretário Paulo Roberto, prefeito Guto Malta e vereadora Marília Rolla conclamaram os cidadãos a participar do PLEDS
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto dos Santos, destacou que a revisão do PLEDS é de extrema importância, pois acompanhará as mudanças pelas quais a cidade vem passando. “Estamos revendo legislações importantíssimas, como o Código de Posturas, o Código de Obras e a Lei de Ocupação, Uso do Solo e Zoneamento e, por isso, é importante que toda a população esteja ciente e participando desse processo, pois ele envolve o dia a dia de cada um de nós. Estamos pensando na cidade que queremos para os próximos dez anos”, explicou.
O prefeito Guto Malta corroborou as palavras de Paulo Roberto ao afirmar que a democracia passa, necessariamente, pela participação popular, uma vez que o poder público, sozinho, é insuficiente para atender todas as demandas que se apresentam. “Todos nós somos corresponsáveis pela cidade que queremos construir”, disse. “A revisão do Plano Diretor tem que, também, que dialogar com a perspectiva do Plano Estratégico de Desenvolvimento Econômico e Territorial, que coloca Ponte Nova como cidade pólo e protagonista da região. Tem que considerar as peculiaridades da cidade e dos municípios circunvizinhos, como a identidade cultural, a questão climática, o território, a produção e, principalmente, a gestão focada em pessoas”, completou.
Também participou da mesa de autoridades a vereadora Marília Rolla, representando o presidente da Câmara Municipal, José Mauro Raimundi, que assim como os demais componentes, deu destaque à necessidade de a população ter participação ativa na revisão do PLEDS.
Condicionantes, deficiências e potencialidades
A apresentação, conduzida pelo engenheiro ambiental e sanitarista Robson Ricardo Resende, que é coordenador geral da Alto Uruguai Soluções Ambientais, empresa responsável pela elaboração do Plano Diretor, levou em consideração sete aspectos, com seus respectivos condicionantes, deficiências e potencialidades (a íntegra do documento está no anexo). Dentro dos aspectos regionais, as condicionantes apresentadas foram a proximidade de Ponte Nova com a capital do estado e o seu papel como pólo da microrregião. A deficiência levantada está ligada à dependência intermunicipal. Quanto às potencialidades, observou-se que a região apresenta potencial turístico e que sua localização geográfica facilita o escoamento da produção, favorecendo os elos logísticos.
Apresentação: Robson Resende explicou os sete eixos norteadores do Plano
Nos aspectos ambientais, as condicionantes levantadas envolvem o relevo montanhoso, o clima único, a inserção do município na Bacia Hidrográfica do Rio Doce e o pertencimento à Unidade de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos do Rio Piranga. Em relação às deficiências, foram apontados a falta de mapeamento das Áreas de Interesse Ambiental, os poucos remanescentes florestais e áreas verdes urbanas, a urbanização excessiva da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Piranga, as cheias, a erosão do solo, entre outros. Quanto às potencialidades, foram citadas a criação do Parque Natural Municipal Tancredo Neves (Passa Cinco) e a possibilidade de criação de programas que envolvam ações entre o poder público municipal e as ONGs.
Dentro dos aspectos socioeconômicos, as condicionantes apresentadas envolvem o baixo crescimento populacional, a densidade demográfica e o fato de cerca de 90% da população viver na área urbana.. As deficiências incluem a faltam de incentivo para o turismo, a migração da população jovem à procura de melhores oportunidades em outros centros e falta de planejamento para a geração de emprego e renda. No que se refere às potencialidades, o estudo apresentou alta representatividade do comércio, aumento da população economicamente ativa, menor desigualdade social, crescimento da renda per capita e do PIB e potencial de geração de renda com o turismo.
Nos aspectos socioespaciais, as condicionantes apontadas incluem a ocupação não uniforme do território devido ao relevo acidentado e a influência do relevo e da hidrografia, o fato de os estabelecimentos agropecuários ocuparem grande parte do território, além da dificuldade para encontrar terrenos para construção de habitações de interesse social. As deficiências levantadas envolvem problemas com o déficit habitacional, as ocupações irregulares na APP do Rio Piranga, em áreas de risco e em áreas inundáveis e o comércio ambulante nas calçadas. Já as potencialidades abarcam a definição das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) pela Revisão do Plano Local de Habitação de Interesse Social e a revisão do revisão do Plano Diretor.
Dentro dos aspectos de infraestrutura e saneamento básico, as principais deficiências apresentadas foram a necessidade de reparos, investimentos e ampliação dos serviços do Sistema de Abastecimento de Água, a falta de água em alguns pontos da cidade e de saneamento básico, o alto custo de implantação dos interceptores da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a existência de um “lixão” e os problemas relacionados à manutenção da iluminação pública. Quanto às potencialidades, menciona-se a existência do Plano Diretor de Esgotamento Sanitário (2006), do Plano Municipal de Saneamento Básico (2014), do Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Piranga, do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Zona da Mata de Minas Gerais (Cisab), além dos projetos de implantação de um aterro sanitário e do sistema de alerta contra enchentes.
Quanto aos aspectos relacionados aos serviços e equipamentos públicos, as condicionantes mencionam que o município é pólo regional de atendimento de saúde e possuidor de duas escolas situadas na zona rural, além de uma em cada distrito. Em relação às principais deficiências, foram observadas a necessidade de melhorias para unidades de saúde e dos recursos humanos, a deficiência no transporte público, a necessidade de criação de creches na área rural e urbana, a precariedade de áreas de lazer e a falta de investimentos e estruturação do turismo rural. Já as potencialidades incluem a redução de 9% da taxa de analfabetismo nos últimos 10 anos, o recebimento do ICMS Turístico, o atendimento de 100% dos alunos cadastrados para vagas na rede pública de ensino, além da reformas, ampliações e construções de novas unidades de saúde.
Por fim, nos aspectos institucionais, a condicionante está ligada ao fato de a maior parte da receita municipal ser proveniente do ICMS e do ISS. As deficiências levantadas trazem o baixo investimento da receita municipal no setor habitacional, a carência no corpo técnico para os setores relacionados ao planejamento urbano e o setor de posturas, e a necessidade de revisão de legislações referentes à construção, aprovação de projetos, uso e ocupação do solo. As potencialidades, por sua vez, trazem o aumento do ITBI nos últimos anos, a maior receita municipal dedicada à Saúde e o aumento na arrecadação de IPTU.
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