Na noite de terça-feira (09/06), no Plenário da Câmara Municipal, foi realizada a 3ª etapa da Audiência Pública de revisão do Plano Diretor Estratégico de Desenvolvimento Integrado e Sustentável (PLEDS) de Ponte Nova com apresentação da minuta de lei do plano e do relatório de proposições de ações para os próximos 10 anos. A audiência foi comandada pelo engenheiro ambiental, Marcos Roberto Barsatti, e pela arquiteta e urbanista Mariane Delamare, ambos da empresa Alto Uruguai, responsável pela revisão do plano.
Além da equipe técnica da Prefeitura que acompanha os trabalhos de revisão do documento, estiveram na audiência vereadores, servidores da Administração e pessoas da sociedade civil interessadas em acompanhar as diretrizes que estabelecerão as novas propostas do plano municipal. O PLEDS é um instrumento básico do processo de planejamento para a implementação da política de desenvolvimento municipal, que norteará a ação dos agentes públicos e privados, assim como o desenvolvimento territorial e a expansão urbana.
O PLEDS também regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário, organiza o crescimento e transformação da cidade, define investimentos e ações prioritárias, dimensiona as metas a serem buscadas e estabelece o sistema de gestão democrática, com a devida participação popular em todas as etapas do processo.
Os trabalhos de revisão tiveram início no ano de 2014 com apresentação, em audiência pública no mês de novembro, das diretrizes do plano de trabalho que seria executado pela empresa. Após esta audiência, o corpo técnico da Alto Uruguai trabalhou no recolhimento de dados e informações gerais sobre o município e elaborou o diagnóstico da cidade, apresentado na 2ª audiência pública em março deste ano. Esse diagnóstico apontou aspectos gerais da cidade, como aspectos ambientais, socioeconômicos, socioespaciais, de infraestrutura e saneamento básico, serviços e equipamentos públicos e aspectos institucionais, além da visão geral sobre os principais problemas urbanos apontados pela sociedade.
Esta terceira etapa do plano serviu para apresentação do relatório de proposições e da minuta de lei do Plano Diretor. A minuta será encaminhada para a Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. O município ainda realizará audiências específicas, com participação popular, para discutir as leis complementares do plano, a exemplo da lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, lei de Parcelamento do Solo, Código de Obras, Código de Posturas e Sistema Viário. Todas essas leis também serão apreciadas pelo Legislativo para que possam entrar em vigor.
Mais informações sobre a Audiência Publica podem ser obtidas na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico por meio do telefone 3819-5464.
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