Na última quarta-feira (10/06), a Prefeitura de Ponte Nova realizou Audiência Pública para apresentar o relatório de gestão fiscal relativo ao 1º Quadrimestre de 2015, tendo como base a Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal. O Secretário Municipal de Fazenda, André Luis Nunes, conduziu a prestação de contas.
Houve ampla participação de servidores municipais e de outros interessados em acompanhar a gestão fiscal dos quatro primeiros meses deste ano. A realização da audiência é um acontecimento de praxe, sendo necessária para que a Administração possa dar transparência às contas públicas.
No material apresentado, o secretário destacou a comparação da evolução da receita dos quatro primeiros meses de 2013, 2014 e 2015. No primeiro ano de gestão da Administração, a receita total, neste período, foi de aproximadamente R$ 43 milhões. Já nos anos de 2014 e 2015, os valores foram de aproximadamente R$ 56 milhões e R$ 52 milhões, respectivamente.
André também apresentou a evolução da receita tributária com especificação de cada taxa e imposto arrecadado, sendo que nos anos de 2014 e 2015 houve aumento considerado da receita se comparado ao primeiro ano de gestão do governo.
Outro dado mostrado foi a evolução das transferências e repasses feitos pelo Governo Federal e Estadual. Neste 1º quadrimestre de 2015, o município recebeu da União R$ 24,7 milhões, e do Governo do Estado, neste mesmo período, foi de R$ 12,6 milhões, repasse usado para investimentos nas áreas da Saúde, Educação, Esporte, Cultura, Obras, Saneamento Básico, pagamento de pessoal e na manutenção das atividades do executivo e Legislativo.
Um fator importante apresentado durante a audiência foi o superávit orçamentário deste 1º Quadrimestre, que fechou em R$ 5,5 milhões. Segundo o secretário, apesar da diminuição dos repasses, as contas públicas do município de Ponte Nova estão equilibradas. “Estamos conseguindo manter o equilíbrio das finanças, obtendo resultado positivo neste primeiro quadrimestre, diferentemente da realidade de muitos outros municípios”, finalizou.
O relatório apresentado está disponível no site da Prefeitura de Ponte Nova. Acesse Notícias do Portal ou clique na página da Secretaria de Fazenda.
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