A Câmara de Ponte Nova realizou, em 26 de março, a 1ª audiência pública de 2015 com a finalidade de discutir a implantação do sistema de aquecimento de água por energia solar em novas edificações do município. A audiência atendeu à solicitação das Comissões de Defesa do Meio Ambiente e de Serviços Públicos Municipais que analisam o Projeto de Lei (PL) nº 14/2014, de iniciativa da vereadora Marília Rôlla (PSB).
O vereador Wellington Neim (PMDB), presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, presidiu a audiência. Representando a Comissão de Serviços Públicos Municipais, a vereadora Valéria Alvarenga (PSDB) destacou a importância da discussão para o aprofundamento do Projeto de Lei e das suas consequências para o município.
Marília Rôlla fez uma breve apresentação de sua proposta ressaltando que cada vez mais a política de construção de hidrelétricas é questionada por movimentos sociais, devido aos impactos ambientais e humanos, o mesmo se podendo afirmar quanto a outras fontes tradicionais, como os combustíveis fósseis e a energia nuclear. Assim, a produção de energia solar precisa ser incentivada e ampliada, com a instalação dos painéis solares nos telhados das residências, edifícios públicos, igrejas, condomínios e outros espaços comunitários, sem excluir as moradias populares integrantes de programas governamentais. Além disso, a utilização de energia solar para aquecimento de água não requer desafios tecnológicos, ou seja, sua implantação é simples e economicamente vantajosa, sendo uma energia bem mais limpa em relação a outras fontes mais difundidas e prejudiciais ao meio ambiente.
O secretário municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Paulo Roberto dos Santos, mostrou-se preocupado com a obrigatoriedade da implantação do sistema de aquecimento e explicou que os Projetos que a Prefeitura recebe via convênio já vêm prontos e não são permitidas modificações. “Na área pública, entendo que não poderia ser obrigatório o sistema de aquecimento de água por energia solar, pois vários Projetos poderão ser dispensados porque não atenderia o requisito da Lei”, ressaltou o secretário.
Representando o Conselho Consultivo do Hospital Arnaldo Gavazza, o engenheiro Antônio Carlos Brandão (Tonca) apresentou sugestões e dúvidas quanto ao Projeto. De acordo com ele, cumprir o que o PL exige pode ir ao encontro de um problema social, ou seja, as construções passarão a ter um alto custo o que pode levar à informalidade do setor.
O gerente de telecomunicações, Divino Linhares Cotta, comentou a utilização do sistema híbrido eólico fotovoltaico de geração de energia em residências. As fontes de energia renováveis não poluem o meio ambiente como os combustíveis fósseis, que são os mais utilizados atualmente para geração de energia. Divino colocou-se à disposição das Comissões Permanentes para contribuir com a melhoria do Projeto.
Para o presidente do Sinduscon, Nelson Barbosa, o projeto deve ser descartado, pois segundo ele, há uma série de situações que o torna inviável no momento, como a instalação do equipamento em prédios com mais de dez unidades, como seriam determinadas as zonas de sombreamento e como se daria a contração do programa Minha Casa, Minha Vida já que a Caixa Econômica prevê a obrigatoriedade da instalação do sistema de aquecimento em residências da faixa 1, com cerca de 40m², e na faixa 2, não.
Marília comentou as citações de Nelson e destacou que este é o momento de se ter atitude com relação ao meio ambiente, citando o Projeto de Lei Complementar nº 1/2015, de autoria da vereadora Patrícia Castanheira (PTB), que altera o Código Tributário Municipal e autoriza a concessão de desconto no IPTU para imóveis equipados com dispositivos de preservação do meio ambiente. Marília colocou-se contra o descarte do Projeto sugerido por Nelson.
Os vereadores Joãozinho Carteiro (PT), Patrícia, Valéria, Antônio Carlos Pracatá (PSD), Anísio Filho (PT), José Rubens Tavares (PSDB) também se manifestaram sobre o tema e contribuíram com sugestões e críticas visando o aperfeiçoamento do Projeto e melhor a análise das Comissões Permanentes da Casa. O áudio da audiência pública está disponível, na íntegra, no portal pontenova.mg.leg.br/audiodasreunioes.
