O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pediu explicações à Assembleia Legislativa a respeito do pagamento de auxílio-moradia aos deputados estaduais. Dos 77 parlamentares mineiros, 71 recebem o benefício, que, desde o mês passado, é de R$ 2.850. A resposta vai auxiliar o Centro de Apoio Operacional do Patrimônio Público do MPMG a avaliar a legalidade do pagamento do extra, que, apenas nos quatro primeiros meses de 2013, ocasionou em despesa de R$ 705.900 para o Parlamento mineiro.
Assembleia paulista quer novo extra 
Auxílio-moradia “Queremos saber quais são os valores pagos e quais os parlamentares que residem em Belo Horizonte e, mesmo assim, recebem o auxílio. A partir disso, vamos discutir a legalidade”, explicou o promotor responsável pela análise do caso, Eduardo Nepomuceno.
“Até agora, as respostas recebidas não foram satisfatórias. Se entendermos que há problemas, vamos entrar com uma ação na Justiça”, argumentou.
O ofício foi enviado ao Legislativo em abril pelo próprio procurador geral de Justiça de Minas, Carlos André Mariani Bittencourt. O prazo para a resposta vence no fim do mês.
Imbróglio. A pressão pelo fim do pagamento do auxílio-moradia aumenta a cada dia. Um dos motivos é a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que determinou o fim do pagamento do benefício aos 94 deputados paulistas. No entanto, no mínimo em outros seis Legislativos estaduais, o pagamento mensal é uma prática comum.
A legislação mineira que regula o benefício não é clara no que diz respeito à utilização do recurso. Não por acaso, pelo menos 30 deputados estaduais possuem residência própria na capital e, mesmo assim, continuam desfrutando da regalia. No acumulado de 2012, a Assembleia desembolsou R$ 2,03 milhões para bancar a moradia dos parlamentares.
Mesmo entre os seis deputados mineiros que abriram mão da verba, o apoio para que ela seja extinta não é unanimidade.
João Leite (PSDB), que, desde o início de seu mandato, em 1995, abriu mão do auxílio, assegura que ele é importante. “Moro em Belo Horizonte e não vejo por que receber. Mas desconheço qualquer movimento para que esse pagamento acabe. Muito porque temos deputados que moram fora da cidade e passam apenas a semana aqui. Eles precisam de ajuda de custo”, alegou.
Tempo
