“Como ambientalista participei da criação do Codema, que foi liderada por Hélcio Totino em 1981. Entrei para participar do Codema, como membro efetivo a partir de 1983, nomeado pelo Prefeito Sette de Barros. Não participei como membro efetivo nos anos de 1981 e 1982, por questões políticas. foram 34 anos de atuação, 16 como presidente do órgão colegiado.
Na trilha da melhoria da legislação a favor do meio ambiente, o Codema emplacou capítulo especial da LOM/Lei Orgânica Municipal, com apoio do vereador Zezé Bueno, que trabalhando em parceria conosco, propôs a criação da Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente/SEAMA, hoje Semam, que teve como primeiro ocupante, em 1990, Marcus Messias, auxiliador por Carlota Collaço, que foi alçada à presidência do Codema em 1993.
Conseguimos introduzir na LOM um artigo, o 265, que determina a proibição do garimpo no território de Ponte Nova, notadamente para proteger o rio Piranga da devastação das suas margens e leito: “É proibida qualquer atividade poluente nos cursos d’água ou em suas margens, inclusive a prática de garimpo”.
A legislação continuou avançando, quando em 1996, foi sancionada a Lei Municipal 2.083, de 07 de maio, que transformou o Codema em Deliberativo, Autônomo e Normativo, completando sua independência total e irrestrita, agora profundamente afetada com a promulgação da Lei do Código Municipal de Meio Ambiente, em dezembro de 2016.
No ano de 2.000, por iniciativa da Curadoria do Meio Ambiente do Ministério Público, sob a coordenação do Promotor de Justiça Dr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos e com parceria do Codema e do presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, Heitor Pinto Raimondi, foi criada a Lei Municipal nº 2.471, de 31 de agosto, criando o Fundo Municipal de Meio Ambiente. No mesmo ano, a Lei 2.492, de Óleos e Graxas, obriga oficinas mecânicas, Lava a jato e outras empresas que manipulam óleos e graxas a implantar caixas separadoras de óleos e graxas dos resíduos sólidos, que são encaminhados para aterros licenciados, evitando a contaminação de nossos recursos hídricos.
Em 2002, o presidente do Codema (Ricardo Motta) envia ofício ao DMAES solicitando recursos para elaboração do Plano Diretor de Esgoto, que veio a ser concluído em 2004. Na verdade, um miniplano diretor que contemplava a construção de interceptores de esgoto e uma miniestação na Central, que trataria os esgotos sanitários de 12.000 pessoas. O projeto foi abortado nos anos seguintes e até hoje só existem discussões estéreis.”
Extrato de texto que será publicado no livro “40 Anos da Luta Ambiental em Ponte Nova e no Vale do Piranga”, que será lançado em breve. Aguarde!
