A 1ª Reunião Ordinária Fixa da atual Legislatura aconteceu, excepcionalmente, em 1º de fevereiro (quarta-feira). O Plenário João Mayrink recebeu dezenas de pessoas que acompanharam toda a sessão, entre elas, a ex-vereadora Marília Rôlla (PSB).
Há algum tempo, as reuniões da Câmara são transmitidas ao vivo pelas redes sociais, porém, a partir de agora, os internautas podem interagir com os vereadores durante as sessões por meio do facebook “Legislativo de Ponte Nova”. Tal ferramenta permite mais interação entre a Câmara e a população que deve contribuir com sugestões, críticas ou tirar dúvidas sobre o processo legislativo.
Além disso, o portal pontenova.mg.leg.br e o facebook.com./camarapontenova são constantemente atualizados com notícias, projetos em tramitação, leis municipais, áudios das reuniões, proposições dos vereadores, pautas das reuniões, etc.
Na 1ª reunião de 2017, os vereadores fizeram diversas indicações escritas e orais ao Executivo referentes, entre outros temas, a obras, saúde, educação e meio ambiente. Quatro indicações protocoladas foram discutidas e votadas em plenário. Estas indicações devem ser respondidas no prazo máximo de 15 dias. A maioria dos novos vereadores também fez uso da Palavra Livre e abordaram assuntos de interesse da população pontenovense.
O primeiro Projeto de Lei (PL) a ser encaminhado às Comissões Temáticas da Câmara em 2017 foi o de nº 1/2017, de iniciativa da Mesa Diretora, que altera o artigo 1º das Leis Municipais nº 4.079 que trata da desafetação de área e doação de imóvel ao INSS e nº 4.090 que dispõe sobre o c para área de propriedade da empresa Carvalho Tavares e Empreendimentos S/A, no distrito do Pontal, ambas sancionadas em 2016, para adequar as disposições da Lei Complementar nº 95/1998.
O Projeto de Lei tem por objetivo corrigir erros materiais existentes nas leis aprovadas, notadamente em relação à referência aos atos normativos modificados. A adequação é exclusivamente de redação, não importando modificações no objetivo e na matéria tratada nas respectivas leis.
As reuniões das Comissões Temáticas são abertas ao público. Os dias e horários são disponibilizados previamente nas redes sociais da Câmara. Para a emissão de pareceres, os vereadores recebem apoio técnico das assessorias jurídica e legislativa da Câmara.
Já as reuniões plenárias são realizadas as segundas e quintas-feiras às 19h, no plenário João Mayrink, e são abertas ao público. Informações (31)3819-3250.
