CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1ª Reunião Ordinária Fixa do 2º Período da 4ª Sessão Legislativa da atual Legislatura, em 21/03/2016, às 19 horas.
ASSUNTO: Programação de Reunião
SERVIÇO: Gabinete da Presidência
CHAMADA/ABERTURA/ORAÇÃO
LEITURA DA ATA DA REUNIÃO ANTERIOR
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS
LEITURA DAS INDICAÇÕES
MATÉRIAS DO LEGISLATIVO
LEITURA DO PROJETO DE LEI Nº.:
3.489/2016 – autoriza a cessão com encargos de direito real de uso de imóvel para a CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais e dá outras providências.
LEITURA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR SUBSTITUTIVO Nº.:
4/2015 – altera a Lei Complementar nº 3.027/2007, que institui o Código Municipal de Posturas, para dispor sobre pontos de coleta de medicamentos vencidos em farmácias, drogarias e outros estabelecimentos. (autor: Vereador Leonardo Nascimento Moreira)
LEITURA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
3/2016 – concede Diploma de Consagração Pública à empresa JT Terraplanagem Ltda.- ME. (autor: Vereador José Rubens Tavares)
LEITURA DO PARECER DA CE AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº.:
2/2016 – concede Diploma do Mérito Legislativo à Sra. Maria Elizabeth Lanna Mayrink.
LEITURA DO PARECER DA CDMA AO PROJETO DE LEI Nº.:
3.487/2016 – cria o Conselho Consultivo do Monumento Natural Rio Piranga e dá outras providências.
MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS INDICAÇÕES PROTOCOLADAS SOB OS NºS.:
35/2016 – do Vereador Anderson Roberto Azevedo, solicitando ao Executivo informações sobre as obras para construção de UBS e Farmácia Integrada e no bairro Novo Horizonte.
36/2016 – do Vereador Anderson Roberto Azevedo, solicitando ao Executivo informações sobre a desapropriação do Hotel Glória.
37/2016 – da Comissão de Serviços Públicos Municipais, solicitando ao Executivo informações sobre projetos e serviços para melhoria e expansão da iluminação pública.
Palavra Livre
Encerramento
José Mauro Raimundi
Presidente
Câmara Municipal de Ponte Nova
Estado de Minas Gerais
Indicações
Sala das Sessões 21 de Março de 2016
Indicação N.º 231/ 2016
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio dde ofício ao Executivo solicitando analisar a possibilidade de providenciar a limpeza do campo do Municipal, para que no local seja realizado encontro das igrejas como parte das comemorações da Semana Santa.
ANTONIO LOPES PEREIRA – PDT
Indicação N.º 230/ 2016
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar capina e serviços de “tapa-buracos” em toda a extensão da rua principal do bairro Dalvo de Oliveira Bemfeito.
ANTONIO LOPES PEREIRA – PDT
Indicação N.º 229/ 2016
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar serviços de “tapa-buracos” na Rua Hugo Saporetti, pois as condições da via estão dificultando muito o trânsito no local.
ANTONIO LOPES PEREIRA – PDT
Indicação N.º 228/ 2016
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar através da SEMAM capina e limpeza das ruas do bairro Nova Almeida. Na oportunidade, o Vereador ainda reitera solicitação de que este serviço seja feito também, com urgência, no bairro Sumaré.
JOSE MAURO RAIMUNDI – PP
Indicação N.º 227/ 2016
O vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofícios ao IBAMA, IEF, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Pesca e Aquicultura, Supram e Igam encaminhando a decisão normativa do Conselho de Meio Ambiente/Codema de Ponte Nova/MG sobre a proibição da pesca no Rio Piranga e solicitando empenho destes órgãos na avaliação e adesão à proposta, com o objetivo de preservar as espécies do Rio Piranga para repovoamento do Rio Doce. Solicita também orientações técnicas e jurídicas sobre os melhores procedimentos legais que os municípios da bacia do Rio Piranga podem adotar visando acolher a medida proposta pelo Codema.
LEONARDO NASCIMENTO MOREIRA – PSB
Indicação N.º 226/ 2016
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando informar sobre o Programa de Inseminação Artificial: o número de famílias atendidas, prenhez confirmadas, índice de redução de mastite e nível de qualidade – CCE e CCBT.
LEONARDO NASCIMENTO MOREIRA – PSB
Indicação N.º 225/ 2016
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio dde ofício ao Executivo solicitando informar a esta Casa o número de atendimentos feitos pelo setor de Ouvidoria da Prefeitura no ano de 2015, as áreas solicitadas e o percentual de resolutividade. LEONARDO NASCIMENTO MOREIRA – PSB
Indicação N.º 224/ 2016
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando providenciar através da SEDRU patrolamento e cascalhamento na estrada do Paiol em Dioguinho, pois nela há vários buracos, dificultando o acesso à comunidade.
ANTÔNIO CARLOS PRACATÁ DE SOUSA – PSD
Indicação N.º 223/ 2016
O Vereador infra-assinado, na forma regimental e ouvido o Plenário, requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo de 15 dias, cópia do Projeto Executivo de Arquitetura, bem como memorial descritivo, planilha orientativa de serviços e as perspectivas internas e externas da UBS Novo Horizonte e da Farmácia Integrada (a ser instalada no mesmo bairro) apresentado a Secretaria Estadual de Saúde. Requer também informações sobre pagamentos de parcelas e cópia do extrato detalhado de movimentação financeira da conta vinculada.
ANDERSON ROBERTO AZEVEDO – PTB
Indicação N.º 222/ 2016
A Comissão de Serviços Públicos Municipais, na forma regimental, considerando que em 14 de maio de 2015 foi aprovada nesta Casa Legislativa lei autorizativa 3.970/2015 referente à inclusão de fonte de recurso através de crédito adicional especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), requer a V. Exa. envio de ofício ao Executivo solicitando encaminhar a esta Casa, no prazo máximo de 15 dias, informações com referência aos recursos e projetos aplicados, projetos em andamento e desenvolvimento para melhoria e expansão da iluminação pública.
VALÉRIA CRISTINA ALVARENGA DOS SANTOS – PSDB
LEONARDO NASCIMENTO MOREIRA – PSB
ANDERSON ROBERTO AZEVEDO – PTB
Indicação n.º 221/2016
O vereador infra-assinado, ouvido regimentalmente o Plenário, requer a V. Ex.ª enviar ofício ao Executivo, solicitando seja remetidas a esta Casa, no prazo legal de 15 dias, informações concernentes ao processo de desapropriação do prédio do antigo Hotel Glória, em especial qual o valor pago pelo imóvel, forma de pagamento, justificativa do valor e se há alguma pendência na Justiça relativamente à desapropriação.
ANDERSON ROBERTO AZEVEDO – PTB
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2016
Concede Diploma de Consagração Pública à JTTerraplanagem Ltda. ME.
Exposição de Motivos
Fundada em 25 de novembro de 2010 pelo Sr. José Tadeu Salgado e seu filho Oswaldo Henrique Coelho Salgado, a JTTerraplanagem completou cinco anos atendendo ao município de Ponte Nova e região, sempre com bons e eficientes serviços.
A JTTerraplanagem mantém margem competitiva com preços atrativos e atendimento imediato aos seus clientes, sem perder de vista as dificuldades e desafios inerentes ao seu negócio, porém confiante na capacidade empreendedora de seus proprietários e colaboradores para enfrentar e superar quaisquer obstáculos.
Seu pessoal é consciente de que, sendo a empresa ainda de pequeno porte, precisa acreditar nos seus ideais, pois o sucesso está na dedicação e desempenho a todos os clientes sem exceção, para assim fazer a diferença no mercado.
Assim, sua missão está pautada na qualidade dos serviços prestados, sempre procurando satisfazer completamente seus clientes, parceiros e funcionários, não só no que se refere à prestação dos serviços, mas também na busca de máquinas de última geração e caminhões novos, tornando assim seu trabalho transparente, eficaz e de confiança mútua, respeitando a sociedade e o meio ambiente.
Já a visão de JTTerraplanagem é crescer e se tornar uma empresa de grande porte na área de terraplanagem e dentro de sua metas fazer investimentos significativos e compatíveis com suas necessidades e do mercado. Aumentar o número de funcionários competentes, gerar mais empregos e sempre a satisfação de seus clientes.
Solicito ao Plenário a aprovação unânime deste Projeto de Resolução.
Sala das Sessões, 21 de março de 2016
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JOSE RUBENS TAVARES – PSDB |
Vereador
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2016
Concede Diploma de Consagração Pública à JTTerraplanagem Ltda. ME.
A Câmara Municipal de Ponte Nova aprova e a Mesa Diretora, no uso de suas atribuições, promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica concedido Diploma de Consagração Pública à JTTerraplanagem Ltda. ME.
Art. 2º O Diploma de que trata esta Resolução será entregue è empresa agraciada em sessão solene do Poder Legislativo.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, de de 2016
MESA DIRETORA
José Mauro Raimundi
Presidente
Antonio Carlos Pracatá de Sousa
Vice-Presidente
João Evangelista Vidal
Secretário
Iniciativa:
JOSÉ RUBENS TAVARES – PSDB
Vereador
PARECER
COMISSÃO ESPECIAL
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2016
Concede Diploma do Mérito Legislativo à Sra. Maria Elizabeth Lanna Mayrink.
A Comissão Especial designada para apreciar o Projeto de Resolução epigrafado, é de parecer que o mesmo deve ser discutido e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 18 de Março de 2016.
Wellington Sabino de Oliveira
Leonardo Nascimento Moreira
Geraldo Magela Roberto Mendes
CE
PROJETO DE LEI Nº 3.487/2016
Cria o Conselho Consultivo do Monumento Natural Rio Piranga e dá outras providências.
PARECER DA COMISSÃO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
A Comissão de Defesa de Meio Ambiente, reunida para apreciar o Projeto de Lei epigrafado, é de parecer que o mesmo não contraria as normas ambientais vigentes, devendo ser discutido e votado pelo plenário.
Sala das Comissões, 17 de Março de 2016.
Wellington Sabino de Oliveira
Antônio Lopes Pereira
João Evangelista Vidal
CDMA
