Em 26 de fevereiro, o presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP), encaminhou às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e de orçamento e Tomada de Contas o Projeto de Lei (PL) nº 3.428/2015 que altera a estrutura organizacional do Poder Executivo para criar 20 vagas de provimento efetivo no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais e autoriza a contratação temporária para atender necessidades excepcionais de interesse público.
O PL se justifica considerando a insuficiência destes profissionais para substituição de servidores afastados em virtude de gozo de licenças ou afastamentos legais ao longo do ano letivo, criando faltas definitivas ou situações rotineiras que comprometem a qualidade dos serviços prestados, sobretudo nas áreas da saúde e da educação, em que não pode haver interrupção de serviços;
O Executivo explica que, atualmente, existem seis vagas reais, porém não há mais candidatos classificados no último concurso público para serem convocados e que os remanejamentos possíveis de servidores efetivos não foram suficientes para cobrir a ausência destes profissionais nas unidades escolares e de saúde.
O prazo dos contratos autorizados será de até doze meses, prorrogáveis no máximo por mais doze meses, ou rescindido antes do prazo, em caso de realização de concurso e nomeação dos aprovados para provimento dos cargos efetivos.
