Campanha que dá descontos em dívidas de contribuintes termina dia 28

A Prefeitura de Ponte Nova está concedendo descontos de até 100% em juros e de até 90% em multas para quem está com dívida ativa com o município. O projeto de lei nª 4.004/2015 que dispõe sobre a campanha de incentivo à regularização de débitos dos contribuintes junto ao erário municipal fica valendo até o dia 28 de dezembro de 2015, data limite para que o cidadão possa regularizar suas dívidas com os descontos.

Os contribuintes que possuem débitos de natureza tributária ou não, com a Fazenda Pública Municipal, inscritos em Dívida Ativa, poderão quitá-los com atualização monetária integral e redução dos encargos sobre os mesmos incidentes (multa de mora e juros de mora). O desconto de 90% na multa de mora e de 100% nos juros de mora são oferecidos para os que desejam quitar a dívida à vista.

O contribuinte também poderá optar por outras formas de pagamento. Em até quatro (4) parcelas o cidadão receberá desconto de 65% na multa e 85% nos juros. Quem optar em dividir a dívida em até seis (6) vezes, terá desconto de 50% na multa e 70% nos juros. A opção de parcelamento em 12 vezes concede desconto de 35% na multa de mora e 55% nos juros.

As negociações são feitas no prédio da Prefeitura de Ponte Nova com o funcionários da Secretaria de Fazenda, que atendem de segunda-feira  a sexta-feira de 12 às 16h. 

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