Os vereadores, membros das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, de Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas solicitaram ao Executivo, por meio de indicação protocolada apresentada na reunião de 14 de agosto, informações dos motivos que levaram à interrupção dos trabalhos do Projeto Técnico Social no Residencial Dalvo de Oliveira Bemfeito na administração anterior e o que foi feito pelo atual governo para sua retomada.
As Comissões solicitam ainda relatório com os nomes dos beneficiados com moradias naquele bairro no âmbito do “Programa Minha Casa, Minha Vida” e os dos atuais moradores.
Em seguida, o presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), requereu cópias de todos os decretos de nomeação e exoneração de servidores da Prefeitura referentes ao período de 1º de julho a 30 de agosto deste ano.
Já o relatório contendo o número de multas processadas e não processadas pelo Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) entre os meses de janeiro e julho/2017 foi requerido pelo vereador Montanha (PMDB) que solicitou o detalhamento, por mês, do motivo do não-processamento, assim como informação do valor mensal arrecadado no período e a destinação dos recursos, além do percentual das multas e eventuais taxas pagas ao Estado (Prodemge) em decorrência do convênio existente.
Os vereadores Aninha de Fizica (PSB) e José Osório (PT do B) solicitaram ao Executivo, quais os critérios para a concessão de alvarás para a realização de festas e/ou eventos no município, informando inclusive sobre a existência de restrições de horários para eventos realizados em áreas públicas e regiões centrais da cidade.
Aninha ainda ressaltou a necessidade de informações se os fiscais têm o controle dos alvarás, dos horários de cada evento e se eles comparecem a todos eles para fazer a medição do volume e que ainda seria interessante a Prefeitura disponibilizar em seu saguão o nome do fiscal de plantão e o telefone para que a população tenha conhecimento. Estas informações serão solicitadas por meio de outra indicação protocolada a ser apresentada na próxima reunião.
E a execução de serviços de manutenção em estradas foi tema da indicação protocolada do vereador José Rubens Tavares (PSDB). Ele solicita do Executivo informações de quantas horas de máquina foram utilizadas para efetuar melhorias na estrada que dá acesso à boate “KM2”, às margens da rodovia Ponte Nova/Viçosa; quantos caminhões de cascalho foram utilizados no referido serviço; a quantos moradores e a quais comunidades a estrada atende e se a mesma é localizada em área pública ou particular.
O Executivo tem o prazo máximo de 15 dias para responder as indicações protocoladas.
