Codema aprova desapropriação de terreno com nascente e lagoa no Distrito Industrial
No dia 09 (nove) de dezembro, em sua reunião plenária, o Codema/Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente aprovou laudo técnico assinado pela Engenheira Ambiental Ana Luiza Ferreira Pinto Bomfim e pelo presidente do Codema, Ricardo Motta, que aponta a necessidade urgente de desapropriação de terreno onde estão uma nascente e uma lagoa, nas proximidades onde será implantado um complexo misto de empresas de serviços e de indústrias de pequeno potencial poluidor, que foi “batizado” erroneamente de Distrito Industrial. O terreno fica no Km 6 do Anel Rodoviário, na localidade conhecida como Canivete.
No laudo, os dois integrantes do Codema, entendem que “embora a legislação vigente determine uma distância mínima de 50 metros de olhos de nascentes e de 30 metros de lagoas, os vistoriantes entendem que a intensa antropização que haverá no local, provocará danos futuros irreversíveis nestas áreas”.
Ana Luiza e Ricardo Motta foram enfáticos na conclusão do laudo: “Diante do exposto, os vistoriantes recomendam ao Poder Público Municipal que aja de forma acelerada para desapropriar todo o entorno da lagoa e da nascente, garantindo sua proteção integral”.
Leiam a íntegra do laudo e a cópia da ata do Codema, onde está inserida a decisão unânime pela desapropriação.
Codema aprova desapropriação de terreno com nascente e lagoa no Distrito Industrial (Anel Rodoviário)
No dia 09 (nove) de dezembro, em sua reunião plenária, o Codema/Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente aprovou laudo técnico assinado pela Engenheira Ambiental Ana Luiza Ferreira Pinto Bomfim e pelo presidente do Codema, Ricardo Motta, que aponta a necessidade urgente de desapropriação de terreno onde estão uma nascente e uma lagoa, nas proximidades onde será implantado um complexo misto de empresas de serviços e de indústrias de pequeno potencial poluidor, que foi “batizado” erroneamente de Distrito Industrial. O terreno fica no Km 6 do Anel Rodoviário, na localidade conhecida como Canivete.
No laudo, os dois integrantes do Codema, entendem que “embora a legislação vigente determine uma distância mínima de 50 metros de olhos de nascentes e de 30 metros de lagoas, os vistoriantes entendem que a intensa antropização que haverá no local, provocará danos futuros irreversíveis nestas áreas”.
Ana Luiza e Ricardo Motta foram enfáticos na conclusão do laudo: “Diante do exposto, os vistoriantes recomendam ao Poder Público Municipal que aja de forma acelerada para desapropriar todo o entorno da lagoa e da nascente, garantindo sua proteção integral”.
Leiam a íntegra do laudo e a cópia da ata do Codema, onde está inserida a decisão unânime pela desapropriação:
Laudo de vistoria técnica para proteção de mananciais
Local: Granja Santa Maria – Anel Rodoviário – KM 6 – Localidade: Canivete
A Engenheira Ambiental e Assessora de Serviços Urbanos de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Ponte Nova e o presidente do Codema, Ricardo Motta, realizaram vistoria com vistas a detectar possíveis danos causados a uma nascente e uma lagoa (Áreas de Preservação Permanentes Urbanas), por terraplanagens, com grande movimentação de terra, para implantação de empresas na Granja Santa Maria, localizada às margens do Anel Rodoviário. A visita ao local serviu para mapear a área exata da exsurgência (olho da nascente).
Os vistoriantes vislumbraram iminente perigo pela movimentação de terra no local que poderá ser carreada para as áreas de preservação permanente mencionadas no primeiro parágrafo deste relatório. A construção de uma vala para implantação de canalização futura, já orientada pelo Codema, estancou o carreamento de resíduos sólidos provenientes de bueiros que captam água de canaletas construídas ao longo do asfaltamento do Anel Rodoviário.
Embora a legislação vigente determine uma distância mínima de 50 metros do olho da nascente e 30 metros de lagoas, os vistoriantes entendem que a intensa antropização que haverá no local, provocará danos futuros irreversíveis para estas áreas citadas.
O Código Florestal aprovado em 2012 (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012) determina que as áreas de preservação permanente sejam espaços territoriais legalmente protegidos, por se tratar de ambientes frágeis. Entre as diversas funções ou serviços ambientais prestados pelas APP em meio urbano, vale mencionar:
01) A proteção do solo prevenindo a ocorrência de desastres associados ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro;
02) A proteção dos corpos d’água, evitando a poluição das águas e prevenindo contra inundações e enxurradas, colaborando com a recarga de aquíferos e evitando o comprometimento do abastecimento público de água em qualidade e em quantidade, entre outros benefícios.
A manutenção destas APP’s citadas neste laudo de vistoria/relatório possibilita a valorização da paisagem e do patrimônio natural (de valor ecológico, histórico, cultural, paisagístico e turístico). Esses espaços exercerão também funções sociais e educativas relacionadas a uma área de lazer para contemplação, com oportunidades de encontro, contato com os elementos da natureza e educação ambiental (voltada para a sua conservação).
Diante do exposto, os vistoriantes recomendam ao Poder Público Municipal que aja de forma acelerada para desapropriar todo o entorno da lagoa e da nascente, garantindo sua proteção integral. Qualquer outro ato exporá estas áreas de preservação permanente a outros riscos, além daqueles já detectados pela exposição antrópica à sua esquerda, com a construção da rodovia, agredindo o espaço anteriormente preservado.
Este é o relatório, que será submetido à plenária do Codema para deliberação.
Ponte Nova, 07 de dezembro de 2015
Ana Luiza Ferreira Pinto Bomfim Ricardo Motta de Almeida
Engenheira Ambiental Presidente do Codema
CREA- MG 114346/D
Este relatório/recomendação foi aprovado à unanimidade pela plenária do Codema, em reunião extraordinária realizada no auditório do DMAES, Avenida Ernesto Trivellato, 158, bairro Triângulo, dia 09 de dezembro de 2015.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEMA. Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2015, reuniram-se no auditório do DMAES, situado na Avenida Ernesto Trivelato, 158, bairro Triângulo, em Ponte Nova- MG, os seguintes conselheiros do Codema, em segunda convocação, às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos): Ricardo Motta de Alomeida (Organização Ambiental Puro Verde), Marcelo Correia Viana (ACIP/CDL), Délio Silva Ferraz (Sindicato dos Produtores Rurais), Ana Luiza Ferreira Pinto Bonfim (Semam), Guilherme Resende Tavares (DMAES), Euler Antônio Gomes dos Santos (IEF) e Maria Cosme Damião Silva (Representantes de Associações de Moradores e Organizações Populares). A Arquiteta e Urbanista Gilda Alves Costa Martins participou da reunião como convidada. Dando início à reunião, o Presidente do Codema Ricardo Motta, informou que infelizmente a secretária executiva do Codema, Elaís dos Santos da Silva estava se desligando do Codema. Em seguida a fez leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Ricardo Motta informou aos presentes que a ONG Puro Verde realizou assembleia e foi definido que haverá o estorno no valor de R$ 10.260,00 que será devolvido para a conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Informou ainda que já comunicou à Secretária de Meio Ambiente, Alessandra Regina sobre essa decisão e que assim que finalizar ata da Assembleia já fará a transferência do montante. O presidente do Codema, Ricardo Motta, fez leitura da Ata do Relatório Técnico da CTCIU de 21 de outubro de 2015, que foi aprovado à unanimidade. Dando sequência, foi submetida à aprovação a Ata do Relatório Técnico da CTCIU de 18 de novembro de 2015, que foi aprovada, somente com essa ressalva: que a solicitação do Marcelo Lobo Pereira, foi aprovada para a supressão de uma “quaresmeira” em frente à garagem de sua residência, ficando para ser definida a data para o corte, a espécie a ser plantada e novo local de plantio, pela SEMAM. Ricardo Motta fez a leitura do “LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA PARA A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS”, explicando sobre a situação da lagoa e nascente do Distrito Industrial do Anel Rodoviário (Canivete), situação esta, que foi noticiada recentemente em jornal da cidade, criando dúvidas sobre o assunto. A plenária votou por acatar o laudo em sua totalidade, prevendo a desapropriação da área pelo poder público municipal para preservar os mananciais. O laudo será parte integrante desta ata. A conselheira Ana Luiza Ferreira Pinto Bonfim (Semam) pediu para ser avaliado pela assembleia o pedido de corte imediato de 02 (duas) árvores da espécie ficusno bairro Santo Antônio, na Volta da Banana. O corte já havia sido deferido, porém, a partir de março de 2016, em obediência à Deliberação Normativa do Codema. A plenária concordou com a antecipação. Ana Luiza também apresentou um laudo de vistoria técnica para o corte de 10 eucaliptos de grande porte, tendo como requerente José Mauro Raimundi, membro do Conselho Curador do Hospital de Nossa Senhora das Dores. Os eucaliptos estão área de propriedade da Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dores. Sem nada mais a tratar, foi encerrada a reunião às 19h (dezenove horas). Marcelo Correia Viana, secretário Geral do Codema, lavrou e digitalizou esta ata que será assinada por todos para que se produzam seus efeitos legais.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CODEMA. Aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2015, reuniram-se no auditório do DMAES, situado na Avenida Ernesto Trivelato, 158, bairro Triângulo, em Ponte Nova- MG, os seguintes conselheiros do Codema, em segunda convocação, às 18h15min (dezoito horas e quinze minutos): Ricardo Motta de Alomeida (Organização Ambiental Puro Verde), Marcelo Correia Viana (ACIP/CDL), Délio Silva Ferraz (Sindicato dos Produtores Rurais), Ana Luiza Ferreira Pinto Bonfim (Semam), Guilherme Resende Tavares (DMAES), Euler Antônio Gomes dos Santos (IEF) e Maria Cosme Damião Silva (Representantes de Associações de Moradores e Organizações Populares). A Arquiteta e Urbanista Gilda Alves Costa Martins participou da reunião como convidada. Dando início à reunião, o Presidente do Codema Ricardo Motta, informou que infelizmente a secretária executiva do Codema, Elaís dos Santos da Silva estava se desligando do Codema. Em seguida a fez leitura da ata da reunião anterior que foi aprovada por unanimidade. Ricardo Motta informou aos presentes que a ONG Puro Verde realizou assembleia e foi definido que haverá o estorno no valor de R$ 10.260,00 que será devolvido para a conta do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Informou ainda que já comunicou à Secretária de Meio Ambiente, Alessandra Regina sobre essa decisão e que assim que finalizar ata da Assembleia já fará a transferência do montante. O presidente do Codema, Ricardo Motta, fez leitura da Ata do Relatório Técnico da CTCIU de 21 de outubro de 2015, que foi aprovado à unanimidade. Dando sequência, foi submetida à aprovação a Ata do Relatório Técnico da CTCIU de 18 de novembro de 2015, que foi aprovada, somente com essa ressalva: que a solicitação do Marcelo Lobo Pereira, foi aprovada para a supressão de uma “quaresmeira” em frente à garagem de sua residência, ficando para ser definida a data para o corte, a espécie a ser plantada e novo local de plantio, pela SEMAM. Ricardo Motta fez a leitura do “LAUDO DE VISTORIA TÉCNICA PARA A PROTEÇÃO DE MANANCIAIS”, explicando sobre a situação da lagoa e nascente do Distrito Industrial do Anel Rodoviário (Canivete), situação esta, que foi noticiada recentemente em jornal da cidade, criando dúvidas sobre o assunto. A plenária votou por acatar o laudo em sua totalidade, prevendo a desapropriação da área pelo poder público municipal para preservar os mananciais. O laudo será parte integrante desta ata. A conselheira Ana Luiza Ferreira Pinto Bonfim (Semam) pediu para ser avaliado pela assembleia o pedido de corte imediato de 02 (duas) árvores da espécie ficus no bairro Santo Antônio, na Volta da Banana. O corte já havia sido deferido, porém, a partir de março de 2016, em obediência à Deliberação Normativa do Codema. A plenária concordou com a antecipação. Ana Luiza também apresentou um laudo de vistoria técnica para o corte de 10 eucaliptos de grande porte, tendo como requerente José Mauro Raimundi, membro do Conselho Curador do Hospital de Nossa Senhora das Dores. Os eucaliptos estão área de propriedade da Irmandade do Hospital de Nossa Senhoram das Dores. Sem nada mais a tratar, foi encerrada a reunião às 19h (dezenove horas). Marcelo Correia Viana, secretário Geral do Codema, lavrou e digitalizou esta ata que será assinada por todos para que se produzam seus efeitos legais.
