Membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Comdefi) foram empossados, na tarde de ontem (5), no prédio administrativo da prefeitura. Com a participação de secretários, vereadores e sociedade civil, o prefeito Guto Malta realizou a nomeação e reafirmou a importância de políticas municipal direcionadas às pessoas com deficiência.
De acordo a lei 3.832/1999 e com a lei 3764/2013 – que cria o Comdefi, o objetivo das ações é amparar à pessoa com deficiência de qualquer natureza, promover sua habilitação profissional, sua integração no mercado de trabalho, além de prevenir deficiências físicas, sensoriais e mentais por meio da assistência pré-natal e à infância e de programas de saúde para toda pessoa com deficiência.
Além disso, a legislação também prevê cuidados em relação ao acesso a bens e serviços coletivos, com sua adequação às necessidades das pessoas com deficiência e com a remoção de barreiras arquitetônicas, cuja finalidade é eliminar preconceitos em relação à inclusão, mediante a promoção de programas nas áreas de saúde, educação, cultura, esporte, lazer e profissionalização.
Compete ao Comdefi as seguintes funções:
- Definir diretrizes e prioridades da política municipal para a pessoa com deficiência;
- Exercer o controle e a fiscalização da execução da política municipal de atendimento;
- Solicitar a quem de direito a indicação de representantes quando ocorrer vacância;
- Opinar sobre a elaboração do orçamento municipal quanto à consecução dos objetivos desta Lei;
- Opinar sobre a destinação dos recursos e espaços públicos visando à programação cultural, esportiva, de lazer, de assistência à saúde, de educação profissionalizante, do transporte público e de obras e equipamentos para as pessoas com deficiência, no âmbito de cada secretaria municipal envolvida, além de manter parceria com a Câmara Municipal quanto à elaboração e à discussão de projetos de leis relacionados à acessibilidade e cidadania em geral.
Confira na íntegra os áudios da cerimônia, que também teve a participação do representante do programa Viver Sem Limites, do governo federal, Ronaldo Peres, e do ex-deputado estadual Carlos Gomes.
Conselheiros nomeados
I – Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação:
1. Rômulo Vieira da Veiga/Titular (T);
2. Maria José Martins Neves de Oliveira/Suplente (S);
b) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Marcela Mansur Gomides Lima (T);
2. Dádiva Raquel Rodrigues (S);
c) Secretaria Municipal da Educação:
1. Vanderly Cordeiro Lanna (T);
2. Karina Monteiro (S);
d) Secretaria Municipal de Cultura e Turismo:
1. Mariana da Silva Souza (T);
2. Emerson de Paula Silva (S);
e) Secretaria Municipal de Esportes, Juventude e Lazer;
1. Bernardo de Freitas Ribeiro (T);
2. Rafael Pacheco Silva (S);
II – Representante da Câmara Municipal de Ponte Nova:
1. Anísio Ferreira da Silva Filho (T);
2. Hilarina Marília Rezende Rolla (S);
III – Representantes da Sociedade Civil:
a) Tomaz de Carvalho Pataro (T);
b) Maria Altina Teixeira (S);
c) Ronaldo Oliveira de Aguiar (T);
d) Magda Maria Gomes Pereira Diniz (S);
e) Magno Wiliam dos Santos (T);
f) Leuciane Aparecidas Duelle Rossi (S);
g) João Paulo de Castro (T);
h) Leandra Rocha (S);
i) Irene Borba de Aguiar (T);
j) Fabiano Bitarães de Carvalho (S);
k) Clayton Silva Castro (T);
l) Daniel Rodrigues Ferreira (S).
