Os representantes do Conselho Deliberativo (Condel) do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) se reuniram mais uma vez na noite da última segunda-feira, dia 02/06.
Como parte da pauta teve início a discussão sobre o reajuste tarifário da Autarquia – com base na lei federal 11.445/2007 -, que é realizado todos os anos. O assessor de Orçamento e Programas do DMAES, Nelson Martins dos Santos, apresentou aos conselheiros estudo tarifário contendo vários documentos, inclusive contábeis – como o mapa de faturamento da instituição.
Na ocasião o diretor-geral do Departamento, Rogério Siqueira, falou aos presentes sobre a importância do reajuste, que “se dá com vista a manter o equilíbrio econômico financeiro do DMAES, levando-se em conta os investimentos previstos”, frisou ele.
Foram apresentados ao Condel cenários para a aplicação de diferentes reajustes. Um deles leva em consideração a necessidade da instalação de interceptores de esgoto nas margens do rio Piranga – estrutura que é essencial para a posterior construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – em atenção ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público (MP) ainda em 2010.
De acordo com Rogério, devido a reprovação do financiamento da ETE na Câmara, a Autarquia estuda recorrer a recursos próprios para iniciar parte das obras, já que está sujeita a pagar multa. “É importante ressaltar que os interceptores serão implantados independente do terreno onde a ETE será construída”, explica o diretor.
Outro cenário também se refere ao TAC e expõe que caso o MP opte por executar o Termo, o DMAES terá dificuldade em pagar a multa e manter o custeio dos serviços prestados à população de Ponte Nova.
Também foi apresentado um comparativo das tarifas de água do DMAES e da Copasa, Companhia Estadual. No que se refere ao assunto, Rogério lembrou que o Departamento sempre terá tarifa menor por não visar lucros.
De posse dos documentos, todos os conselheiros puderam tirar suas dúvidas e estudar os cenários para posterior decisão. Ficou definido que às 18h no dia 16/06 os representantes do Condel terão reunião extraordinária para voltarem a discutir o reajuste de 2014. Para este dia o DMAES se comprometeu a apresentar estudo técnico mais aprofundado.
“Ainda não é possível apresentar uma estimativa de valor do reajuste, já que não está nada definido pelo Condel. O DMAES expôs suas necessidades e espera contar com o conselho. Já adiantamos que vamos discutir exaustivamente esse reajuste, inclusive com audiência pública”, conclui Rogério.
Prestação de Contas
No encontro também foi aprovada por unanimidade a prestação de contas da Autarquia, referente aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril deste ano. A Comissão de Orçamento, Planejamento e Gestão do Condel – composta pelos conselheiros Francisco Rodrigues da Cunha Neto, Sérgio Martins Nogueira e José Carlos Dias – emitiu parecer favorável à aprovação, lido na reunião pelo presidente Luciano Gonçalves Teixeira.
Nas fotos: Nelson (com o microfone na mão) fala aos conselheiros.
Luiza Sena
Assessora de Comunicação do DMAES
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