Proprietários de farmácias e drogarias e a responsável do Setor de Fiscalização e Posturas do município, Vanuza Silva, participaram na tarde desta quarta-feira (28), no plenário João Mayrink da Câmara, da reunião da Comissão de Serviços Públicos Municipais, com o objetivo de discutirem o Projeto de Lei (PL) nº 2/2017, de iniciativa do vereador José Rubens Tavares (PSDB).
A proposta altera o Código Municipal de Posturas ao propor a ampliação em 2h, de forma facultativa, do atendimento rotineiro de farmácias e drogarias, ao mesmo tempo em que reduz o plantão noturno obrigatório em 2h, passando este para o horário de 22h até as 8h, e amplia o plantão diurno aos domingos e feriados até as 22h.
A Comissão, constituída pelos vereadores Antônio Carlos Pracatá (PSD), Montanha (PMDB) e Chico Fanica (REDE), e o assessor legislativo, Edinei dos Santos, apresentaram a proposta do vereador Rubinho e ouviram as sugestões e deficiências do setor farmacêutico no município com relação à ampliação do horário de funcionamento e a falta de fiscalização nas farmácias 24h.
Após as manifestações, verificou-se que a maioria dos proprietários de farmácias e drogarias, presentes na reunião, tem opinião contrária à alteração da Lei. A Comissão de Serviços Públicos solicitou à assessoria da Câmara que elabore uma proposta de emenda ao PL para adequá-lo às demandas apresentadas sem que haja prejuízos ao atendimento da população.
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