Objetivo foi sanar dúvidas do financiamento para construção de interceptores de esgoto e elevatórias
As Comissões Permanentes de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas reuniram-se em 14 de outubro, no plenário João Mayrink, com o diretor do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES), Guilherme Rezende, e o assessor de orçamento da Autarquia, Nelson Martins dos Santos. Esta foi a 4ª reunião com o objetivo de esclarecer dúvidas referentes ao Projeto de Lei nº 3.400/2014 que autoriza o Município de Ponte Nova a contratar, com a Caixa Econômica Federal (CEF), operações de crédito com outorga de garantia, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), para construção de interceptores e estações elevatórias que são essenciais para a operação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE).
Os vereadores discutiram, dentre outros pontos, o impacto no endividamento do município que será a metade do investimento previsto para a implantação final da ETE, ou seja, R$ 10.117.727,37 (dez milhões, cento e dezessete mil, setecentos e vinte e sete reais e trinta e sete centavos) apenas com os interceptores e estações elevatórias e se não faltarão recursos para o DMAES cumprir com as suas obrigações correntes e com outros investimentos fundamentais em razão deste financiamento.
Participaram da reunião os vereadores Anísio Filho (PT), Toni do Badalo (PDT), Antônio Carlos Pracatá (PSD), Patrícia Castanheira (PTB), Marília Rôlla (PSB), Valéria Alvarenga (PSDB), José Mauro (PP), Geraldo Lula (PDT) e José Rubens Tavares (PSDB); os assessores legislativos Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim) e Edinei dos Santos, a assessora jurídica Andreza Bargas e os estagiários de Direito.
O parecer conjunto das Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Serviços Públicos Municipais e de Orçamento e Tomada de Contas será lido na reunião plenária da quinta-feira, 16 de outubro. O Projeto de Lei está disponível no portal www.pontenova.mg.leg.br
