Em 28 de maio, o presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP) encaminhou às Comissões de Finanças, Legislação e Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e de Serviços Públicos Municipais o Projeto de Lei (PL) nº 3.444/2015, de autoria do Executivo, que cria Grupo de Trabalho para Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) e políticas públicas de diversidade sexual. O Grupo existe informalmente desde 2013 e, ao lado da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SEMCT), foi responsável pela implantação da Semana sem Homofobia, na terceira semana do mês de setembro, criada no mesmo ano e incluída no calendário oficial do Município através da Lei Municipal nº 3.910/2014.
O Executivo esclarece que o Grupo de Trabalho LGBT se apresenta como espaço de construção conjunta, entre sociedade civil e Poder Público, de iniciativas que visem oportunizar a cidadania plena a esta população. O Grupo será designado pelo prefeito com mandato de dois anos, sendo permitida, a critério de cada segmento, a recondução de seus membros. A participação no Grupo não ensejará remuneração e será considerada como serviço público relevante.
As reuniões das Comissões são abertas ao público. Os dias e horários são disponibilizados nas redes sociais da Câmara.
