Com o tema A gestão e o financiamento na efetivação do SUAS, a Prefeitura Municipal de Ponte Nova, através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (Semash) e do Conselho Municipal de Assistência Social (CNAS), promoveu a nona edição da Conferência Municipal de Assistência Social.
O evento, que aconteceu no último sábado (20), no Centro Vocacional Tecnológico (CVT), teve como destaque a apresentação cultural do grupo afro Zimbábue, atividades para as crianças presentes e palestra do assistente social e deputado estadual, André Quintão (PT).
O secretário de Assistência Social e Habitação, Hermano Luiz classificou a implantação efetiva do SUAS como desafiadora e também ressaltou da importância de assumir esse compromisso.
“É uma ação desafiadora, pois precisamos fazer uma transformação societária advinda de décadas, de séculos, que são pautadas somente agora. E senão assumirmos esse compromisso, esse desafio, as coisas vão ficar por ser feitas, vão ficar inacabadas”, afirmou.
O prefeito Guto Malta destacou a importância da conferência e também mencionou o momento importante que o município vive, em função da regulamentação do Comdefi.
“O motivo dessa conferência é justamente estabelecer este diálogo, que tem que ser permanente, profundo. Esse diálogo que se constrói com a verdade, onde a gente faça a escolha de um caminho, que é cuidar das pessoas que mais precisam”, endossou.
A conferência teve a participação de dezenas de pessoas que discutiram e apresentaram propostas a respeito de políticas públicas em assistência social. Foi diagnosticado pelos presentes a necessidade imediata de ampliação do SUAS e do trabalho técnico-social realizado pelo município.
O SUAS
De acordo com as informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é um sistema público que organiza, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil.
Com um modelo de gestão participativa, ele articula os esforços e recursos dos três níveis de governo para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal.
Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Sistema é composto pelo poder público e sociedade civil, que participam diretamente do processo de gestão compartilhada. Em julho de 2010, 99,7% dos municípios brasileiros já estavam habilitados em um dos níveis de gestão do SUAS.
Do mesmo modo, todos os Estados, comprometidos com a implantação de sistemas locais e regionais de assistência social e com sua adequação aos modelos de gestão e cofinanciamento propostos, assinaram pactos de aperfeiçoamento do Sistema.
O SUAS organiza as ações da assistência social em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros aspectos.
