O deputado mineiro Marcos Montes (PSD) ex-líder da bancada ruralista, cupincha de Fora Temer, defendeu ontem o uso de agrotóxicos em reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e saiu-se com esta pérola: “Não devemos chamar o uso de defensivos como Agrotóxicos, pois é uma palavra pesada. Devemos chamar de pesticidas”. Como é que é? Pesticida é uma palavra menos pior que a palavra Agrotóxicos?
Após o encerramento das deliberações da Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre o tema é forte a tendência de uma rápida aprovação pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e posterior debate em plenário. Trata-se do PL dos Venenos, que traz um conjunto de proposições voltadas a alterar a lei atual que rege o tema (nº 7802/1989) e ampliar o uso e consumo dos agrotóxicos no território nacional.
Uma nova proposta altera o nome de Agrotóxicos para Defensivos Fitossanitários, uma verdadeira pérola para enganar trouxas! Além disso, esta nova proposta traz outras armadilhas, como a criação de uma CNTFit – Comissão Técnica Nacional Fitossanitária, que teria a função de avaliar quais agrotóxicos seriam liberados para utilização, retirando do IBAMA e da ANVISA a atribuição de realizar o processo de avaliação de pedidos de liberação comercial. Outro dispositivo da proposta agregada à PL dos Venenos é a limitação da atuação das unidades federativas sobre o tema, o que dificultaria a criação de leis estaduais para restrição de uso.
Assim, a criação da CNTFito tem o evidente objetivo de criar um caminho mais fácil para a liberação comercial de agrotóxicos no Brasil, facilitando o lucro das empresas e trazendo mais riscos à saúde e ao meio ambiente.
O deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco (graças aos céus!) é autor do requerimento para realização de audiência pública, na Comissão de Defesa do Consumidor, para debater os impactos do uso de agrotóxicos no país. Foram convidados para os debates, representantes do Ministério da Agricultura, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, do Instituto Nacional do Câncer (Inca), e da Associação Brasileira Do Consumidor (Proteste).
O deputado Severino Ninho, do PSB de Pernambuco, quer saber por que o Brasil, ainda hoje, é o campeão mundial no uso de agrotóxicos e os motivos que levam o país a utilizar vários tipos de agrotóxicos proibidos no mundo. Severino Ninho vai estudar a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça para proibir o uso de defensivos agrícolas no Brasil, como já acontece em outros países da Europa.
