Na última terça-feira (8), o assessor de Orçamento e Planejamento do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), Nelson Martins dos Santos, participou da 3ª Reunião de Trabalho – “Política e Plano de Saneamento Básico”, promovida pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, em Brasília.
O encontro teve como objetivo discutir – através de palestras e debates entre os mais de 90 participantes – a necessidade de elaboração do Plano de Saneamento por todos os municípios do país.
De acordo com a Lei nº 11.445/2007, até 2014 as cidades brasileiras precisam elaborar e cumprir um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). A partir do ano que vem, as prefeituras que não tiverem implantado o PMSB não poderão receber recursos federais para projetos de saneamento básico.
A abertura da reunião ficou sob a responsabilidade do Diretor de Departamento de Articulação Institucional da SNSA, Ernani Ciríaco de Miranda, que falou sobre a preocupação da pasta com relação às condições de apresentação dos planos de saneamento.
“A expectativa é de que até o final desse ano 30% dos municípios já tenham o plano e a gente se preocupa com a qualidade desses documentos”, declarou Ernani.
PMSB de Ponte Nova
Preocupada em atender a lei 11.445, a Autarquia investe – juntamente com a Prefeitura Municipal – na elaboração do Plano. Está marcada para o próximo dia 23 uma apresentação do prognóstico do PMSB, a ser realizada pela empresa Ambiplan Engenharia Ambiental – responsável pela confecção do documento.
Vão participar do encontro os integrantes do Comitê de Coordenação e Acompanhamento do Plano, dentre eles o diretor-geral do DMAES, Rogério Siqueira.
Foto: Rodrigo Nunes/MinCidades
