A votação do reajuste tarifário de 2014 do DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento) está marcada para o dia 30/06, às 18h no auditório da Autarquia. A data foi definida na noite de 16/06, em reunião extraordinária do Conselho Deliberativo (Condel) do Departamento.
A discussão do reajuste começou em 04/06, quando o assessor de Orçamento e Programas do DMAES, Nelson Martins dos Santos, apresentou aos conselheiros estudo tarifário contendo vários documentos, inclusive contábeis – como o mapa de faturamento da instituição. Na ocasião foram apresentados ensaios para a aplicação de diferentes reajustes.
Já na última segunda-feira, a pedido dos representantes do Condel, a Autarquia apresentou sua necessidade de reajuste para a instalação de interceptores de esgoto nas margens do rio Piranga – estrutura que é essencial para a posterior construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) – em atenção ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado com o Ministério Público ainda em 2010.
Em apresentação bem detalhada Nelson explicou que a Autarquia necessita de reajuste na tarifa de água na ordem de 38,76% para implantar todos os interceptores em aproximadamente dois anos.
Na mesma reunião Nelson frisou que o Departamento está sujeito a pagar multa com valor expressivo caso não dê início a implantação da ETE, o que iria demandar aumento maior da tarifa. De acordo com o assessor, como o DMAES teve o financiamento da estação rejeitado, a alternativa é começar a construção com recursos próprios para manter o acordo judicial de suspensão da execução da multa prevista no TAC.
Antes da discussão e votação do reajuste estuda-se uma apresentação do estudo tarifário na Tribuna Livre da Câmara dos vereadores, no dia 26/06 às 19h, o que vai depender da agenda do Legislativo. O objetivo é garantir a participação da população, para que todos tenham a oportunidade de tirar suas dúvidas.
Caso o aumento seja aprovado, o valor da taxa mínima passará dos atuais R$ 33,00 para R$ 45,79.
Antes da discussão e votação do reajuste haverá uma apresentação do estudo tarifário na Tribuna Livre da Câmara dos vereadores, no dia 26/06 às 19h.
O objetivo é garantir a participação da população, para que todos tenham a oportunidade de tirar suas dúvidas.
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