O empresário Reginaldo Martins Gomes participou da Tribuna Livre em 20 de outubro. Insatisfeito com o processo de doação de terrenos no antigo CDI, com a sua falta de infraestrutura e de informações da Prefeitura, Reginaldo destacou a intenção de se criar a Associação do Bairro Chácara Vasconcellos.
Para esclarecer sobre a origem do CDI, o assessor legislativo Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim) foi convidado a utilizar a Tribuna. Ele explicou que a origem deu-se com a compra da Chácara Vasconcelos pelo município que tinha o interesse na implantação de um bairro industrial. Segundo ele, como o município não tinha recursos para fazer toda a infraestrutura, houve uma negociação tripartite com o Estado e o INOCOOP (Instituto de Orientação às Cooperativas Habitacionais), uma organização privada, para que fizesse o investimento e, depois a licitação dos imóveis. Tim ressaltou que a infraestrutura foi feita e que vários imóveis foram licitados e regularmente adquiridos pelos proprietários. Na sequência, alguns terrenos remanescentes foram desafetados pelo município para doações. Tim apontou que um dos platôs era de propriedade do INOCOOP. “Se algum particular negociou com o INOCOOP, o poder público pode até desapropriar se tiver interesse de lotear para pequenas empresas. Mas é uma negociação entre particulares, acredito que não cabe ao poder público intervir nisso”, explicou.
Após a explanação de Reginaldo, os vereadores fizeram as suas manifestações. José Mauro Raimundi (PP) também lembrou a história do antigo CDI e salientou que a empresa que recebeu o terreno do município para trabalhar e gerar empregos, não pode alugá-lo. Ele ainda citou a Lei nº 3.982/2015 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades.
Wellington Neim (PMDB) comentou importantes mudanças nos critérios para doações de terrenos e destacou que o antigo CDI é uma área nobre de suma importância para Ponte Nova e que os pequenos e médios empresários devem ter seu espaço a fim de promover o crescimento e o desenvolvimento do município.
A criação da Associação do Bairro Chácara Vasconcellos foi abordada pelas vereadoras Patrícia Castanheira (REDE) e Valéria Alvarenga (PSDB). Elas ressaltaram ser esta a melhor alternativa para apontar os problemas, definir as prioridades e buscar soluções para o local e colocaram-se à disposição para auxiliá-lo na implantação da Associação.
Outro ponto frisado por Valéria foi sobre os Projetos de Lei aprovados na Câmara referentes às doações dos terrenos. Ela chamou a atenção para que haja maior participação dos cidadãos e cidadãs nas discussões dos mesmos. “Quando os Projetos chegam aqui, eles já passaram por todo um processo de avaliação, dentro de uma comissão (…). Nossa função é fiscalizar se estas pessoas que estão sendo beneficiadas cumprem os requisitos da lei”.
O áudio completo da reunião plenária de 20 de outubro está disponível no portal pontenova.mg.le.br
