Tribuna Livre destacou segurança pública e mobilização pela vida no trânsito
Na reunião do dia 14 de março começou a tramitar o PROJETO DE LEI Nº 4/2013 de iniciativa da vereadora Valéria Alvarenga propondo alterações na Lei que criou o Centro de Referência da Assistência Social objetivando modificar a nomenclatura do cargo de Monitor de Educação Física.
A Comissão de Finanças Legislação e Justiça apresentou parecer ao Projeto de Lei No 3.236, propondo desafetação parcial de Área Verde do bairro Residencial Fortaleza para construir um reservatório de água. Para a Comissão o projeto é constitucional e legal e deve ser discutido e votado pelo plenário.
Já a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas emitiu parecer pela aprovação das contas do exercício de 2011 do Município de Ponte Nova, considerando que foram aprovadas à unanimidade pelo Tribunal de Contas do Estado, conforme parecer prévio dos conselheiros encaminhado à Câmara em janeiro de 2013 e apresentaram para tramitação em plenário, Projeto de Decreto Legislativo aprovando as contas de 2011 do Município de Ponte Nova. O parecer foi assinado apenas pelos vereadores Wellington Sabino de Oliveira e Antônio Lopes Pereira já que a vereadora Marília Rolla apresentou parecer discordando da maioria. Ela entende que o Projeto de Decreto Legislativo submetido ao Plenário deve ser aprovado com ressalvas levando em consideração a ação civil pública que apura denúncia referente a possíveis irregularidades em contrato realizado em 2011.
Em primeira discussão e votação a Câmara aprovou o projeto de lei Nº 3.235/2013 alterando a estrutura organizacional da Prefeitura e criando vagas de provimento efetivo e autoriza a contratação temporária de 17 vagas para coletor e 30 vagas para capinador vinculadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente.
O plenário aprovou em segundo turno o Projeto de lei nº: 2/2013, uma iniciativa da vereadora Valéria Alvarenga que dispõe sobre o serviço de agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas portadoras de deficiência.
Na Tribuna Livre a participação da senhora Luzia Gurgel Couto que falou sobre a Mobilização em favor da vida no trânsito e do Comandante da 21ª Cia. Independente de Polícia Militar Capitão Luiz Faustino Marinho Junior que ocupou a Tribuna para falar sobre Segurança Pública e o trabalho preventivo da Polícia Militar.
O áudio completo das reuniões e o texto integral, de todos os projetos e proposições que tramitam na Câmara Municipal de Ponte Nova, estão disponíveis na internet no portal www.pontenova.mg.leg.br onde é possível também ouvir ao vivo as reuniões plenárias, segunda e quinta-feira às 19 horas.
