Ponte Nova sediou no dia 29/4, o Fórum Microrregional Pré-Conferência da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e Trabalhadora. O evento foi organizado pelos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), Superintendência Regional de Saúde (SRE), e pelos membros do Conselho Municipal de Saúde.
O Tema central da 4ª Conferência é: “Saúde um direito de todos e dever do Estado”, dividida em quatro eixos. O Fórum teve como objetivo construir doze propostas, três para cada eixo a serem defendidas na Conferência Macro Regional em defesa da saúde do trabalhador e trabalhadora.
Os eixos temáticos:
- Eixo l e principal – “Implementação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.
- Eixo II – fortalecer a participação dos trabalhadores e das trabalhadoras, da comunidade e do controle social nas ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora.
- Eixo III – Efetivação da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, considerando os princípios da integralidade e intersetorialidade nas três esferas de governo.
- Eixo IV – Financiamento da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.
Participaram do encontro profissionais e gestores da área da saúde de Ponte Nova e região, que construíram as seguintes propostas:
Eixo 1
Proposta 1 – Capacitação contínua e permanente do conselho municipal para ações de saúde do trabalhador, respeitando o modelo de desenvolvimento socioeconômico da região.
Proposta 2 – Informatização e criação de um sistema único para cadastro do perfil ocupacional e produtivo do trabalhador integrado com E-Sus.
Proposta 3 – Criar uma comissão de avaliação de risco, com ênfase no trabalhador rural
Eixo 2
Proposta 1 – Criar dentro do Conselho Municipal de Saúde uma comissão paritária (governo e sociedade civil) para articular as ações de Saúde do Trabalhador (CIST).
Proposta 2 – Criar uma comissão regional para acompanhar e capacitar as CIST e definir um fluxo de ouvidoria referente às ações de saúde do trabalhador.
Proposta 3 – Fortalecer a participação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e outros parceiros com objetivo de capacitar e educar os trabalhadores nas situações de risco.
Eixo 3
Proposta 1 – Criação e implementação de um Centro de Referência de Saúde do trabalhador.
Proposta 2 – Integração e efetivação da Saúde do Trabalhador(a) na Atenção Primária. Proposta 3 – Maior divulgação das ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador e notificação dos agravos e doenças relacionados ao trabalho, com melhor preparação do profissional inserido neste contexto fortalecendo as políticas de saúde do trabalhador e trabalhadora.
Eixo 4
Proposta 1 – Criação do CEREST com abrangência microrregional no município sede da microrregião de Ponte Nova.
Proposta 2 – Criação de uma subpasta com recurso financeiro especifico para as ações da Saúde do Trabalhador(a) devendo este constar que foi deliberada e aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde em conjunto com a Gestão de Saúde.
Proposta 3 – Aumentar o recurso financeiro repassado pela União e Estado para a Saúde em 15%.
A 4ª Conferência vai acontecer no dia 15 de maio, das 08h às 19h em local a ser definido.
