Entidade queria impedir a realização de Audiência Pública sobre a ETE
A juíza da 2ª Vara Cível, Denise Canedo Pinto, da Comarca de Ponte Nova negou liminar em mandado de segurança impetrado pela Escola de Samba Unidos da Rasa contra o presidente do Codema, Ricardo Motta, que baixou edital convocando Audiência Pública para debater projeto de implantação da ETE/Estação de Tratamento de Esgoto de Ponte Nova, sob a responsabilidade do DMAES, previsto para o bairro Residencial Fortaleza, às margens do rio Piranga.
Conforme despacho expedido pela juíza, não cabe mandado de segurança no caso, uma vez que não existe nenhum dano a realização de uma Audiência Pública para debater um projeto que pretende ser benéfico ao meio ambiente e de proteção ao rio Piranga. Segundo o presidente do Codema, Ricardo Motta, “a ação assinada pelo advogado Leôncio Barbosa foi fora de propósito, pois o Codema tem o direito e o dever (lei municipal 3.224/2008) de convocar a audiência para esclarecer pontos sobre a ETE, ainda sem conhecimento de muitas pessoas da comunidade”.
A Audiência Pública está marcada para este sábado, dia 25 de janeiro de 2014, às 16 horas, na quadra esportiva da Escola Municipal José Maria da Fonseca, antigo Colégio Municipal, ao lado da Câmara Municipal. Pelas regras expedidas pelo Codema, o empreendedor, no caso o DMAES, terá 30 minutos para expor o projeto e seus impactos na vizinhança, com estudos realizados pela Micra Biologia. Os interessados em fazer uso da palavra terão que se inscrever a partir de 15h30min. e terão 3 minutos cada um. Serão aceitas até 25 inscrições.
Foto: Ricardo Motta -Codema
