Na Palavra Livre de 27 de abril, o vereador Leo Moreira (PSB) comentou reunião com os acadêmicos da disciplina de Direito Empresarial do curso de Direito, da Faculdade Dinâmica. O assessor legislativo da Câmara de Ponte Nova, Afonso Mauro Pinho Ribeiro (Tim) também participou do encontro, em 24 de abril, que teve o objetivo de discutir a criação de um Projeto de Lei (PL), de iniciativa popular, autorizando o Poder Executivo a regulamentar a concessão de descontos aos consumidores que economizarem água.
Os estudantes foram informados que segundo o Regimento Interno da Câmara de Ponte Nova, a iniciativa popular de lei requer apresentação ao Legislativo de projeto de lei subscrito por, no mínimo, 5% (cinco por cento) do total de eleitores do Município. Em Ponte Nova o Tribunal Superior Eleitoral estima 42.484 eleitores aptos.
Leo explicou que o próximo passo será a mobilização na busca por assinaturas. “Considero um avanço, primeiro porque o DMAES está investindo muito no Programa de Redução de Perdas e Eficiência Energética e também pela economia que vai gerar no bolso dos consumidores que fizerem a economia de água”, ressaltou Leo.
No ano passado, juntamente com a vereadora Valéria Alvarenga (PSDB), foi cogitada a iniciativa de um Projeto de Lei, a princípio, que estabelecesse multas aqueles que desperdiçassem água. “Porém, o mesmo poderia entrar em conflito com o Código de Defesa do Consumidor. Também temos a questão coletiva do recurso hídrico. A água está disponível para todos, mas pagamos não por ela, e sim, pelos serviços de captação de água no rio até às residências”, explicou Leo.
