Em reunião do Legislativo, na última quinta-feira (07), os vereadores de Ponte Nova debateram sobre a construção da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) na cidade. Na ocasião o assessor jurídico contratado pelo DMAES (Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento), Leonardo Rezende, usou a Tribuna Livre para dar continuidade às discussões sobre o empreendimento.
Durante cerca de 20 minutos o advogado explicou a necessidade urgente de se implantar uma ETE em Ponte Nova, ressaltando o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público (MP) e o Município, em maio de 2010, que gera multa diária – de 5 mil reais – pelo não cumprimento.
“O município se comprometeu a conseguir a licença de instalação dessa ETE e não cumpriu. Nós não estamos mais discutindo a obrigação [da construção da estação], só a execução, pois o compromisso [com o MP] já foi feito”, frisou o assessor.
Leonardo explicou aos vereadores que o principal objetivo da Autarquia, com sua contratação, é assegurar a participação social dentro do licenciamento da ETE. “É preciso debater profundamente este projeto, não podemos pecar em falta de participação [popular]. O licenciamento é espaço do debate e até mesmo do conflito. O dinheiro está aí e se nós não conseguirmos a licença podemos perder esse recurso”, destacou.
Fala dos vereadores
Todos os vereadores expuseram suas opiniões e puderam tirar dúvidas sobre a estação. Alguns questionaram a escolha inicial do local para a construção – em terreno na BR-120, próximo à ponte da Rasa.
Em resposta Leonardo informou que a área não foi escolhida pelo atual diretor-geral do DMAES, Rogério Siqueira, já que estudo locacional foi efetuado em administração anterior.
Patrícia Castanheira informou que gostaria de ler o novo estudo locacional elaborado pelo Departamento de Engenharia Sanitária e Ambiental (Desa) da Universidade Federal de Minas Gerais/UFMG. Já Anísio Filho alertou que a atual administração municipal não “pode perder esse recurso que foi tão difícil de conseguir”.
Dentre as falas vale destacar também a do vereador Leo Moreira, como integrante da Comissão de Meio Ambiente da Câmara ele garantiu que está disposto a debater o empreendimento.
Próxima reunião
Ao final Leonardo convidou todos os vereadores a participarem de uma reunião extraordinária do Codema (Conselho Municipal de Defesa do Meio ambiente) no dia 19/11 no auditório do DMAES, às 18h.
A intenção é debater o novo estudo de alternativas locacionais da ETE, bem como o TAC firmado com o Ministério Público, buscando a participação social e transparência no licenciamento ambiental.
