Há alguns anos o Fundo Municipal de Meio Ambiente vem financiando, por deliberação do Codema, algumas ações importantes para o município de Ponte Nova. Os mais vigorosos são: 02) aquisição de terreno na fazenda Cachoeira, localizado na Estrada de Barra Longa, para implantação do futuro Aterro Sanitário no valor de R$ 85.000,00 liberados em 2010; 02) elaboração do Projeto Técnico para inscrição do Parque Natural Municipal Tancredo Neves no IEF, com aporte de R$30.000,00; 03) Financiamento do Plano de Manejo do Parque Passa-Cinco: R$ 26.000,00; 04) Aquisição de 02 (duas) motos e um barco a motor para monitoramento e fiscalização do Passa-Cinco, que custaram R$ 16.000,00; 05) cercamento completo do mesmo parque com eucaliptos imunizados e fios lisos, ao custo de R$ 28.000,00.
O Fundo Municipal de Meio Ambiente foi criado no ano de 2.000. A ação decorreu de iniciativa do Ministério Público e do Codema, quando era Promotor de Justiça, com atuação no Meio Ambiente, Dr. Sérgio de Castro Moreira dos Santos. A Lei do Fundo Municipal foi apresentada pelo Executivo com a participação direta do vereador Heitor Raimondi, que era Presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal. Por recordação, é bom registrar que naquele mesmo emplacou-se a Lei de Óleos e Graxas, que obriga oficinas mecânicas e lava à jato a usarem caixas separadoras de óleos, graxas e resíduos sólidos (barro), evitando o despejo no rio Piranga.
Neste ano de 2017, de Nosso Senhor Jesus Cristo e com as bênçãos de São Francisco de Assis, projetos necessários serão efetivados, com recursos que superam os R$ 200.000,00: proteção de nascentes urbanas, recuperação de matas ciliares e saneamento básico rural, com a construção de fossas sépticas. Estes projetos/programas foram aprovados pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente e deverão ser licitados ainda no primeiro semestre, sempre sob a coordenação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e DMAES.
O DMAES tem que aplicar 0,5% dos recursos do seu orçamento anual em projetos de matas ciliares (1/3) e os outros 2/3 serão na proteção de nascentes. É um novo marco ambiental, que se espera ver realizado, pois nos últimos 08 (anos) não se aplicou nenhum centavo. Sabe-se que parte destes 0,5% foi usada para adquirir terreno para construção de futura ETE abaixo da Rasa. Os recursos, na opinião de muitos foi desvio de finalidade e nem foi aprovado pela Semam, como manda a legislação em vigor. O assunto foi tema de reunião do Codema, quando contestei a aplicação dessa forma.
O relatório anual das Nações Unidas faz terríveis projeções para o futuro da humanidade. A ONU prevê que em 2050 mais de 45% da população mundial não poderá contar com a porção mínima individual de água para necessidades básicas. Segundo dados estatísticos existem hoje 1,1 bilhão de pessoas praticamente sem acesso à água doce. Estas mesmas estatísticas projetam o caos em pouco mais de 40 anos, quando a população atingir a cifra de 10 bilhões de indivíduos. A falta de saneamento rural é uma das principais causas de insalubridade e degradação hídrica, caracterizando-se pela disposição inadequada de resíduos sólidos e líquidos, demandando estudos acerca do tema para melhoria da qualidade vida da população, por isso,hoje os estudos envolvendo os recursos hídricos têm como princípio analisar toda a bacia hidrográfica, suas características físicas, para melhor resolver as questões de saneamento.
Com aplicação destes três programas poderemos alcançar um nível melhor na proteção de recursos hídricos, evitar que as populações urbanas consumam as águas de minas contaminadas com coliformes fecais e totais e evitar que lixo e entulhos sejam carreados para dentro dos córregos, ribeirões e do rio Piranga.
A esperança continua e é a última morre!
(*) Ricardo Motta é jornalista, escritor e poeta. Presidente do Codema de Ponte Nova e Ambientalista desde 197
