Casais homossexuais de Belo Horizonte têm na decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que entra em vigor nessa quinta-feira(16), a esperança de formalizar suas uniões. A resolução determina que todos os cartórios do país realizem casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Mas, na prática, a situação é outra.
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Conselho Nacional de Justiça obriga cartórios brasileiros a realizar casamento gay Juntas há seis anos, uma funcionária pública, de 45 anos, e sua companheira, uma webdesigner, de 33, lutam para conseguir formalizar sua união. Elas apresentaram os documentos no Cartório de Registro Civil do 3º Subdistrito, no bairro Lourdes, na região Centro-Sul da capital mineira, em abril deste ano. O casamento estava marcado para acontecer nessa terça, entretanto, o juiz de paz Roberto dos Santos Pereira se negou a realizar a cerimônia. “Nós não fomos até o cartório porque nossa advogada entrou em contato com a oficial do cartório e ela informou que o juiz não faria o casamento. Eu me senti muito frustrada e triste. Hoje estou com um sentimento de revolta, acho que o juiz está passando dos limites”, contou decepcionada a funcionária pública.
O oficial responsável pelo cartório, Luiz Carlos Pinto Fonseca, esclareceu que o juiz de paz foi intimado a realizar a cerimônia pela juíza de direito da Vara de Registro Público, Mônica Libânio, contudo, ele não acatou a decisão. O caso, agora, está sendo analisado pela Corregedoria de Justiça. “Estamos acompanhando a situação de perto e esperamos que a corregedoria tenha rigor com o juiz de paz. Além disso, acreditamos que a decisão do CNJ ajude nesse processo”, disse a funcionária pública.
O assessor jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Ronner Botelho, acredita que a resolução do CNJ vai facilitar o processo de casamento entre casais homossexuais. “A interpretação do Poder Judiciário mineiro e da administração pública direta e indireta, incluindo os cartórios, está avançando com relação à equiparação dos direitos entre pessoas do mesmo sexo. Acredito que os casamentos homoafetivos nos cartórios de Belo Horizonte serão realizados de maneira mais tranquila, uma vez que a resolução do conselho ampara os tabeliões”, analisa Botelho.
A ex-desembargadora e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, garante que a resolução acaba com as controvérsias que ainda existem e diminui o preconceito. “O Supremo Tribunal de Justiça (STF) diz que sim, a Constituição diz que é possível converter a união estável em casamento e o STJ já disse que é possível casar direto. Essa resolução do CNJ vai acabar com a resistência de alguns tribunais, juízes e cartórios que insistiam em não fazer a conversão e o casamento. É algo que vem em muito boa hora, é resultado de mais uma ação precursora do IBDFAM”, diz.
Situação em Belo Horizonte
Na capital mineira, existem seis cartórios de registro civil e três juízes para realizar casamentos. Além do cartório do bairro de Lourdes, Pereira atua em cartórios no Barreiro (Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais Interdições e Tutela do Distrito do Barreiro) e no Nova Suissa (4º Subdistrito do Registro Civil das Pessoas Naturais). No Barreiro e no Nova Suissa, ainda não foi registrado nenhum pedido de casamento gay.
A reportagem do Portal O Tempo tentou falar com o juiz de paz Roberto dos Santos Pereira, porém os cartórios se recusaram a fornecer o contato dele.
Segundo a Corregedoria Geral de Justiça, o juiz de paz ainda não está descumprindo a determinação do CNJ, porque a resolução ainda não foi publicada. No entanto, quando a determinação for disponibilizada no Diário Oficial da União, o juiz de paz Roberto será obrigado a realizar casamentos gays.
O Tempo
