O vereador Leo Moreira (PSB) apresentou indicação protocolada em 21 de setembro, solicitando ao Executivo, informações, no prazo máximo de 15 dias, de quais exames de imagens (Ressonância magnética, radiografia, etc.) são realizados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) ou por terceiros para pacientes da rede pública e quantos exames são realizados mensalmente para cada especialidade. Tais exames são solicitados para a confirmação das hipóteses diagnósticas e tratamento.
O vereador Toni do Badalo (PDT) parabenizou a iniciativa e incluiu a necessidade de aprimoramento dos atendentes já que também há reclamações a respeito. A indicação solicitava ainda cópia da lista de espera para cada exame. José Rubens Tavares (PSDB) questionou este item, alegando que poderia acarretar situações constrangedoras. Leo explicou que a relação deveria ser pública para que as pessoas pudessem acompanhar o atendimento e se alguém está sendo beneficiado. “Se existe uma lista de espera, o paciente tem o direito de acompanhar a sua colocação e o prazo de atendimento”, justificou.
Patrícia Castanheira (PTB) ressaltou que os nomes seriam necessários para o cumprimento da fiscalização por parte da Câmara. “Como vereadores, temos nossas questões éticas. O vereador que pediu terá acesso à lista e deverá manter sigilo”.
Valéria Alvarenga (PSDB) enfatizou que toda indicação deve ter um limite que não gere devassa na administração pública e que a indicação de Leo é pertinente. “Pelo menos o primeiro nome e o endereço. A gente tem que ter critérios em uma indicação, pois há pessoas que não querem expor os exames que estão fazendo”. Mesmo com as explicações, Rubinho absteve-se da votação.
Antônio Carlos Pracatá (PSD) ressaltou que várias pessoas têm reclamado sobre a realização dos exames de imagem. “Mesmo que não nos encaminhem os nomes, é necessário termos o conhecimento dos critérios para a realização destes exames”. Marília Rôlla (PSB) disse ser contra a listagem já que os exames de imagem geram desconforto em alguns pacientes que não aceitam comentar a sua situação. “Expor uma lista com os nomes traria muitos questionamentos na vida do paciente”.
O assessor jurídico da Câmara, Eduardo Bemfeito, explicou que tal questão poderia ser considerada como quebra de privacidade. “Uma coisa é o Executivo publicar nomes devido a um processo administrativo que move contra um servidor. Neste caso, é a Prefeitura com o seu servidor. Já a divulgação do nome de um paciente seria o Executivo em relação a uma terceira pessoa e a privacidade desta deve ser respeitada”. Eduardo, porém, ressaltou que não há problema de o Executivo encaminhar a relação de nomes para a expressa fiscalização da Câmara, sem que haja divulgação dos mesmos.
Após as explicações do assessor jurídico e das manifestações dos vereadores, Leo solicitou ao presidente da Mesa Diretora, José Mauro Raimundi (PP), que mantivesse a indicação, retirando a frase “Vereador solicita ainda cópia da lista de espera para cada exame”. Entretanto, disse que, com esta medida, as pessoas continuarão reféns do sistema municipal de saúde. Ele sugeriu que, pelo menos, os números dos protocolos de controle fossem públicos.
Wellington Neim (PMDB) concordou com esta ideia e sugeriu que, no caso da listagem, poderiam ser enviadas à Câmara apenas as iniciais dos nomes. “Seria uma forma fácil de as pessoas terem o controle de quando realizarão os exames, sem que haja invasão de privacidade”.
