A Comissão de Finanças, Legislação e Justiça, constituída pelos vereadores Aninha de Fizica (PSB), José Rubens Tavares (PSDB) e Machadinho (PMDB) solicitam ao Executivo, informações sobre quantas pessoas serão contempladas no âmbito do Programa Bolsa Trabalho, a carga horária prevista e o valor a ser pago a cada beneficiário.
A informação é importante uma vez que tramita na Casa o Projeto de Lei (PL) nº 3.532/2017 que autoriza a inclusão de dotação orçamentária por meio de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente, no valor de R$ 66.500,00, para pagamento de obrigações tributárias e contributivas do Bolsa Trabalho da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação (SEMASH).
Como indicação protocolada, o Executivo tem o prazo máximo de 15 dias para respondê-la.
Sistema Municipal de Financiamento a Cultura gera indicação protocolada
O vereador Hermano (PT) apresentou duas indicações protocoladas na reunião de 20 de fevereiro. Elas foram discutidas e aprovadas em plenário e seguem para a ciência do Executivo que tem o prazo máximo de 15 dias para respondê-las.
Na primeira indicação, Hermano solicita informações sobre o pagamento dos projetos contemplados pelo Edital 001/2016 do Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, cujo processo foi realizado entre julho e novembro/2016. Ele explica que o resultado do referido edital já foi protocolado e que houve reunião com os titulares dos projetos vencedores. O subsídio seria repassado em janeiro, via Agevale, e já existe rubrica orçamentária para esse fim desde 2014, e recurso do Fundo de Cultura.
Hermano destaca que sua indicação se justifica uma vez que o Sistema de Financiamento à Cultura é uma conquista que viabiliza apoiar os projetos dos agentes culturais, e os mesmos tem um período de execução após o repasse do recurso. Em caso de o repasse já ter sido realizado, solicita informar quando se deu e como está o andamento dos projetos.
Imóveis abandonados
Hermano e o vereador Sérgio Ferrugem (PRB) também solicitam do Executivo, informações sobre a situação de três imóveis na Rua Desembargador Paula Mota, no Bairro Vila Oliveira, nºs 224 e 226 e outro sem numeração ao lado do nº 252.
Os imóveis, às margens do Ribeirão Vau Açu, foram interditados, estão em ruínas e representam perigo aos moradores, servindo também para acúmulo de lixo e entulho. Os Vereadores ressaltam a importância de identificar se os antigos moradores foram inseridos em algum programa habitacional ou se houve indenização por parte do município. Mediante a situação de risco das construções, entendem que deverá ser realizada a demolição, obedecendo aos trâmites legais.
