O presidente da Mesa Diretora, Leo Moreira (PSB), solicitou ao Executivo, em 20 de março, por meio de indicação protocolada, informações e documentos sobre trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (Codema). Como protocolada, a resposta deve ser enviada à Câmara no prazo máximo de 15 dias.
Com vistas à Recomendação n° 014/2016 do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), a indicação requer cópias dos documentos com datas a partir de 22/08/2016 das Atas da Câmara Técnica de Construção Civil, Infraestrutura e Urbanismo; Atos normativos do Codema; Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental Expedida (DAIA); ofícios do Ministério Público (MP) e respectivas respostas.
“Recebemos em 24 de agosto de 2016 a Recomendação nº014/2016. Ela também foi encaminhada pelo Ministério Público ao prefeito, à Secretaria de Meio Ambiente e ao presidente do Codema”, explicou Leo, salientando que a Recomendação pedia a revisão de atos praticados pelo Conselho em desacordo com a lei, sugerindo a adequação de algumas delas, instrumentalização do Codema e a legalidade de algumas intervenções que foram feitas.
“Temos acompanhado esta questão desde a outra gestão. Aprovamos no final do ano passado o Código de Meio Ambiente. Já venceu o prazo mediante o Código para eleição de uma nova diretoria”, disse Leo ressaltando o representante da Câmara, Jaime dos Santos, que atua diretamente nas comissões, nos debates, não na Câmara Técnica, e cobrando a postura do Codema no sentido de organização da questão ambiental.
“Não queremos fechar o Codema, não queremos atrapalhá-lo. Não adianta fazer terrorismo. A coisa tem que funcionar. É preciso cumprir a lei e, nós, como vereadores temos obrigação neste sentido”, enfatizou Leo.
O vereador José Osório que é secretário do Codema manifestou-se sobre a indicação protocolada e destacou a necessidade urgente da aplicação do Código de Meio Ambiente. “Quando fui para o Codema, minha intenção era no sentido de que o órgão não podia parar (…). O Codema é uma entidade muito importante para Ponte Nova e precisa funcionar”, disse Osório.
Hemominas
A segunda indicação do vereador Leo Moreira é referente ao projeto de construção da nova sede da Fundação Hemominas em Ponte Nova. Leo solicita informações do Executivo sobre qual o valor corrigido do recurso depositado em conta; a situação do processo de aprovação do projeto junto à Caixa e ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DEER/MG); previsão de licitação da obra; quais ações estão sendo executadas pelo governo municipal para execução da mesma e o prazo de aplicação do recurso.
Os vereadores Montanha (PMDB) e Antônio Carlos Pracatá (PSD) manifestaram-se favoráveis à indicação e ressaltaram a importância da sede para o melhor atendimento ao público. A vereadora Aninha de Fizica (PSB) lembrou que a questão é antiga e que várias discussões já surgiram a respeito.
O vereador Leo destacou que a situação se arrasta há mais de dez anos quando o então prefeito Taquinho Linhares (PSB) fez a doação de terreno localizado na Avenida Francisco Vieira Martins, próximo à Cemig.
Em 2014, o prefeito Guto Malta (PT) conquistou recursos junto ao secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Helvécio Magalhães, na ordem de R$3,7 milhões e, em seguida, um adendo para a compra de equipamentos. “Desde então, está num entrave burocrático entre a Prefeitura e o Estado e a gente não sabe qual é a realidade disso (…) Temo que por ineficiência ou inoperância, talvez até por incompetência mesmo, possamos perder esse recurso”, disse Leo.
