Na Tribuna Livre da reunião plenária de 10 de março, o empresário Reginaldo Martins Gomes relatou os problemas de infraestrutura no antigo Distrito Industrial, entre eles, buracos, mato alto e a falta de passeios. “Já estive na Prefeitura. Fiz tudo que foi possível antes de vir aqui”, esclareceu o empresário.
Outro questionamento foi referente a um terreno de 22.000 m² que está à venda no antigo CDI. “O CDI é para empresas, para gerar empregos. No local, há terrenos de 3.000 m² a 4.000 m² que comportariam empresas para 30 a 40 empregados, mas que, no momento, há apenas um funcionário e o próprio dono”, contestou o empresário.
Após a explanação do assunto, abriu-se o debate com os vereadores. Wellington Neim (PMDB) citou a Lei Municipal nº 3.812/2013, de autoria dos vereadores Patrícia Castanheira (REDE), José Mauro Raimundi (PP) e Geraldo Lula (PDT) que alterou a Lei nº 3.589/2011 que dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais e econômicos para empresas que se estabelecerem no Município de Ponte Nova ou nele ampliarem suas atividades; criando a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CODE) e instituindo o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico (FUMDE). A Lei, em seu art. 2º, inciso II, diz que deverá ser comprovada a geração de pelo menos 60% das vagas de emprego previstas na solicitação de incentivos.
Toni do Badalo (PDT) sugeriu ao presidente da Mesa Diretora, José Mauro, que encaminhe ao Executivo uma indicação protocolada, solicitando os contratos de cada empresa instalada no antigo CDI, assim como os seus números de funcionários e quais áreas estão sendo ou serão negociadas a fim de apurar se as empresas estão cumprindo com o que foi prometido para a concessão das áreas.
A vereadora Patrícia também citou a Lei nº 3.812/2013 e ressaltou que, as alterações feitas, tiveram o intuito de dar mais transparência na seleção das empresas com a colocação de critérios. Outro ponto frisado pela vereadora com relação à Lei foi de que qualquer empreendedor (a) que tenha um loteamento no município é obrigado a fazer toda a infraestrutura para depois vender os lotes.
Anderson Azevedo (PTB) criticou a atual administração municipal e ressaltou que as promessas de campanha para de governo voltado ao trabalho e ao desenvolvimento não se efetivaram. Ele disse que os problemas de infraestrutura estão por todos os lados e, novamente, questionou a postura do secretário municipal de Obras, Wagner Moura.
Valéria Alvarenga (PSDB) reconheceu que falta fiscalização por parte do Poder Público e comprometeu-se, nos próximos dias, ir até as empresas a fim de averiguar as suas realidades. O vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD) comentou indicação recente para limpeza na rede pluvial no acesso ao CDI e disse ser este um primeiro passo para as demais melhorias, como operação tapa-buracos.
O vereador Anísio Filho (PT) explicou que, em contato com o prefeito Guto Malta (PT), foi informado de que os serviços de limpeza no antigo CDI deverão começar em breve. Leo Moreira (PSB) também criticou a atuação do secretário de Obras, Wagner Moura, e comparou os trabalhos da pasta atual com os realizados em outras administrações. Ele citou a importância do CDI para o município e a necessidade de investimentos tanto na antiga área como na atual, localizada na Curva do Canivete.
O presidente da Mesa Diretora, José Mauro, reforçou que o objetivo da Lei 3.812/2013 é doar o terreno para o empreendedor implantar sua empresa e gerar emprego e renda e que, por isso, a fiscalização deve ser constante para averiguar o cumprimento das condicionantes. E José Rubens Tavares (PSDB) lembrou que as empresas que receberam os terrenos têm prazo determinado para aumentar seu número de funcionários sob o risco de perderem a área e solicitou que a Câmara de Ponte Nova acompanhe este processo.
