O vereador Antônio Carlos Pracatá (PSD) comentou na Palavra Livre da reunião de 16 de outubro, que o Executivo pediu prorrogação do prazo, por mais 15 dias, para enviar a resposta sobre o Matadouro Municipal, conforme o Art. 86 da Lei Orgânica do Município que permite pleitear o prazo adicional.
Em 28 de agosto, o vereador Pracatá apresentou indicação protocolada ao Executivo requerendo informações sobre as obras do Matadouro Municipal, na localidade de Ribeirão Mata Cães.
Pracatá questionou a situação da obra, inclusive quanto à manutenção da estrutura já construída na gestão 2009/2012, esclarecendo se havia previsão para retomada das obras e quais os recursos disponíveis para sua execução, se havia algum procedimento judicial ou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em relação ao matadouro e quais as medidas tem sido adotadas pela administração.
Água
Outro ponto da fala de Pracatá foi a cobrança dos contribuintes relacionada à taxa mínima da água. Segundo Pracatá, muitos acham que deveriam pagar pelo consumo real. O vereador solicitou ao Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento (DMAES) informações de quantos consumidores pagam a taxa mínima, ou seja, o valor mínimo que deve pagar o usuário pelos serviços de água e/ou esgoto, de acordo com as categorias definidas na tabela tarifária do DMAES, referente ao valor destinado à cobertura do custo operacional.
Pracatá disse que, após a análise da resposta, estudará a possibilidade de fazer um Projeto de Lei alterando para o consumo real.
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